21/12/2023 às 09h00m - Atualizado em 21/12/2023 às 10h15m
Ministério Público Eleitoral cassa mandatos de três vereadores por fraude na cota de gênero em Itamaracá
Isso ocorreu após o ingresso de um recurso relacionado à fraude na cota de gênero nas Eleições de 2020
O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPPE) obteve, por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE), a cassação de três vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara de Itamaracá. Isso ocorreu após o ingresso de um recurso relacionado à fraude na cota de gênero nas Eleições de 2020.
Durante a campanha, o PSB apresentou uma candidata mulher, que se revelou fictícia, não recebendo votos nem movimentação financeira. Essa candidatura foi apenas para cumprir o requisito mínimo de 30% de candidatas femininas, conforme a Lei nº 9.504/97.
O Promotor Gustavo Dias Kershaw destacou “as disposições legais que visam a efetiva participação feminina na política nacional fazem parte da busca por igualdade de gênero no país, visando garantir às mulheres, que formam há muito, a maioria da população brasileira, o direito de participação plena e efetiva no exercício da democracia do país”.
Ele ressaltou que fraudes como essa prejudicam a inclusão real de mulheres na discussão política, evidenciando a necessidade de combater ações que comprometem a representatividade feminina nos espaços de poder. O Promotor também mencionou que a candidata fictícia não recebeu votos, nem mesmo de familiares, evidenciando a falta de interesse real na candidatura ao cargo de Vereadora no município de Itamaracá.
