Ministério Público do Estado de Pernambuco abre novo inquérito para investigar Paulo Câmara

Um documento interno do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) mostra que o órgão abriu, em 2018, um inquérito para investigar “suposta participação atribuída ao atual Governador do Estado” por alegadas fraudes na Arena Pernambuco.

No documento, o MPPE se defende de uma suposta omissão em investigar o governador Paulo Câmara (PSB), depois de ter sido provocado a se manifestar pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Assessoria Técnica em Matéria Disciplinar do MPPE analisou a reclamação do MPF de omissão do órgão. Segundo a “notícia de fato”, o MPPE estaria supostamente se omitindo em investigar Paulo Câmara em relação a Arena de Pernambuco.

“Cuida-se, como dito alhures, de Notícia de Fato instaurada a partir de manifestação apresentada no Ministério Público Federal, levantando possível omissão do Ministério Público de Pernambuco para apurar fraude na licitação da Arena Pernambuco”, disse a procuradora geral em exercício, Maria Helena Carvalho, do MPPE.

Segundo os autos do procedimento do MPPE, o governador Paulo Câmara chegou a ser pessoalmente notificado acerca da representação. Foi solicitado do governador, ainda segundo os autos, um “relatório atualizado sobre execução e fiscalização do Contrato de Concessão da Arena de Pernambuco”.

Também do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPCO) foram solicitadas informações sobre auditorias especiais da Arena, segundo o procedimento do MPPE.

Com base nesses elementos, segundo os autos do procedimento, o MPPE decidiu abrir o Inquérito Civil 002/2018 para investigar o governador, pelos supostos indícios de prática de improbidade administrativa em relação a Arena.

“O Inquérito Civil tramita na Procuradoria Geral de Justiça e não nas Promotorias da Capital porque o governador é investigado”, revela um procurador do MPPE, sob reserva de fonte.

Segundo o procedimento, o subprocurador geral Clênio Valença verificou “suposta participação atribuída ao atual Governador do Estado”.

Por ter aberto um inquérito, apenas em 2018, o MPPE entendeu que é “descabida” a alegação de omissão do órgão em investigar o governador. A Arena foi entregue cinco anos antes, em 2013.

“Em assim sendo, descabida a alegação de omissão do Ministério Público de Pernambuco para apurar irregularidades na celebração do Contrato de Concessão Administrativa da Arena Pernambuco, considerando a complexidade do caso e a dependência em relação a outros procedimentos que tramitam no TCE-PE e na Polícia Federal”, disse a procuradora geral em exercício, Maria Helena Carvalho, do MPPE.

“Caberá ao MPPE concluir o inquérito para decidir se o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, será ou não processado por suposta improbidade administrativa pela Arena Pernambuco”, explica a fonte.

Por Paulo Câmara ser o atual governador, segundo a Lei Orgânica do MPPE, cabe apenas ao procurador geral de Justiça decidir se entra ou não com a ação por improbidade contra o governador.

Em maio, documentos da Operação Fair Play informavam que o MPPE tinha acesso ao relatório da Polícia Federal em 2015, apontando a suposta fraude na licitação da Arena.

“Como consta no documento assinado pela procuradora geral em exercício, Maria Helena Carvalho, apenas em 2018 e também apenas depois de provocação do MPF e da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, o MPPE resolveu abrir o Inquérito Civil 002/2018 para investigar o governador Paulo Câmara”, observa.

A procuradora geral em exercício, Maria Helena Carvalho, decidiu arquivar a reclamação em 16 de outubro, alegando não haver omissão do MPPE na investigação da Arena.

Não se conhece o inteiro teor do Inquérito Civil 002/2018, que investiga, segundo o documento do MPPE, o governador Paulo Câmara.

Defesa

Em nota, o governo afirmou:

“O governador Paulo Câmara apoia todos os procedimentos de avaliação e controle relacionados à construção da Arena Pernambuco, jamais havendo deixado de apresentar os esclarecimentos solicitados, sendo ele o maior interessado em que ocorra análise técnica, efetiva e imparcial das questões relativas ao tema. Não apenas em razão de estar seguro da lisura com que se portaram os agentes públicos que participaram dos procedimentos administrativos realizados, mas também porque o exame adequado dos fatos eliminará qualquer espaço para insinuações, acusações vazias e sensacionalismo.

A atual gestão estadual tem adotado todas as providências adequadas à manutenção desse patrimônio pernambucano, agindo com transparência, zelo e ponderação, havendo rompido o contrato de PPP mediante prévio entendimento com o Tribunal de Contas do Estado.

Importante destacar que todas as etapas do contrato de concessão foram aprovadas, atestando sua regularidade, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011.

Desde que assumiu a administração da Arena de Pernambuco, o governo estadual reduziu significativamente os custos de utilização do equipamento e manteve numerosas iniciativas que têm assegurado a utilidade da Arena.

Por fim, cabe referir que estão em curso as medidas administrativas próprias à atração de investidores interessados na exploração da Arena de Pernambuco, o que tem sido feito com todas as cautelas técnicas necessárias para viabilizar contratação adequada aos interesses do povo pernambucano.”

Do Blog do Jamildo