16/12/2020 às 06h06m - Atualizado em 16/12/2020 às 07h26m
Tribunal de Justiça de Pernambuco aprova desativação de comarcas em 43 cidades devido a baixo percentual de processos; OAB e municípios criticam
Comarcas desativadas passam a ser agregadas a outras, de cidades vizinhas, para onde os moradores terão que se deslocar para ter acesso a serviços jurídicos ou audiências.
Um projeto de resolução que diminui de 150 para 107 o número de comarcas do Judiciário estadual foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com a decisão, 43 comarcas com baixo percentual de processos que ingressam anualmente na Justiça serão agregadas a de outras localidades.
De acordo com esse projeto, quando essas comarcas forem desativadas, moradores de 43 cidades (veja a lista no fim da reportagem) terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. A resolução do TJPE define comarca como o território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição.
Segundo o documento, cada comarca pode contar com uma ou mais varas e, assim, abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e eleitores, do movimento forense e da extensão territorial.
O tribunal decidiu agregar as comarcas em que o número de processos seja menor que 50% da média de novos casos, nos últimos três anos. O TJPE justificou a unificação das comarcas por critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disse que os tribunais devem providenciar a extinção, transformação ou transferência de unidades com poucos processos.
Datada de 26 de novembro, a resolução foi aprovada na segunda-feira (14) e divulgada nesta terça-feira (15) pelo Judiciário estadual. A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação.
Críticas à decisão
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, a desativação de 43 comarcas no estado vai trazer prejuízo aos moradores das localidades afetadas.
"No nosso ver, é um equívoco muito grande, do ponto de vista jurídico, porque a nossa Constituição Estadual estabelece que todo município será sede de comarca e também porque o Código de Organização Judiciária prevê que precisa de lei para que haja a mudança de sede da comarca, e agregação, extinção, o nome que se quer usar, na verdade, para a mudança de sede de comarca", declarou.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também questionou a medida do Judiciário estadual.
"A medida afasta o cidadão de reclamar e buscar seus direitos porque fica muito mais distante do povo. Suspender os serviços, fechar a comarca, sair o juiz e sair o promotor de uma cidade significam um prejuízo enorme para que as pessoas possam alçar busca de direitos e, consequentemente, de cidadania", afirmou.
Justificativa do TJPE
Em nota, o TJPE disse que "o principal objetivo da agregação é otimizar a prestação jurisdicional, tendo como foco a readequação da força de trabalho de servidores, a equalização da distribuição de processos entre os Juízos e o redimensionamento dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados e servidores", além de trazer "redução de despesas com investimentos, custeio e pessoal".
O tribunal também afirmou que, caso haja incremento na distribuição processual, as comarcas agregadas poderão voltar a funcionar posteriormente. O cronograma para a agregação será apresentado em 60 dias, segundo o TJPE.
"Como forma de manter os serviços judiciais atendendo a população, o Judiciário está priorizando a digitalização de processos, para facilitar os julgamentos através do Processo Judicial Eletrônico sem maior demora; por meio de parceria com diversos órgãos, está expandindo a realização de audiências por videoconferências para aqueles que não dispõem de meios, sempre que a legislação permitir, evitando deslocamentos e agilizando o andamento dos processos", afirmou, em nota.
O TJPE declarou, ainda, que está em contato com os municípios "para que participem do esforço para atender as demandas dos cidadãos, com a possibilidade de celebração de convênios para instalação de Casas de Justiça e Cidadania com uma atuação voltada à conciliação".
Por G1 PE e TV Globo
Lista de comarcas desativadas
| Comarca agregada | Comarca agregadora |
| Angelim | Canhotinho |
| Belém de Maria | Lagoa dos Gatos |
| Betânia | Custódia |
| Brejão | Garanhuns |
| Buenos Aires | Tracunhaém |
| Cachoeirinha | São Caetano |
| Calçado | Lajedo |
| Capoeiras | Caetés |
| Chã Grande | Gravatá |
| Cortês | Ribeirão |
| Cumaru | Passira |
| Ferreiros | Timbaúba |
| Gameleira | Ribeirão |
| Iati | Saloá |
| Ibirajuba | Altinho |
| Inajá | Ibimirim |
| Itapissuma | Itamaracá |
| Itaquitinga | Condado |
| Jataúba | Santa Cruz do Capibaribe |
| Joaquim Nabuco | Palmares |
| Jurema | Lajedo |
| Lagoa de Itaenga | Feira Nova |
| Lagoa do Ouro | Correntes |
| Maraial | Catende |
| Moreilândia | Exu |
| Orobó | João Alfredo |
| Palmeirina | São João |
| Pedra | Venturosa |
| Poção | Pesqueira |
| Primavera | Amaraji |
| Riacho das Almas | Caruaru |
| Rio Formoso | Tamandaré |
| Sairé | Camocim de São Félix |
| Santa Maria do Cambucá | Surubim |
| São Joaquim do Monte | Bonito |
| São Vicente Férrer | Macaparana |
| Sirinhaém | Ipojuca |
| Tacaimbó | São Caetano |
| Tacaratu | Petrolândia |
| Terra Nova | Parnamirim |
| Tuparetama | São José do Egito |
| Verdejante | Salgueiro |
| Vertentes | Taquaritinga do Norte |
