13/12/2017 às 18h23m
Ministério Público de Pernambuco de olho no pagamento do 13º pelas prefeituras
Órgão de fiscalização teme que prefeitos não paguem benefício dos servidores
O fechamento das contas das prefeituras causa dores de cabeça não só para os gestores, mas também para os órgãos de fiscalização. Neste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com oito inquéritos civis, três recomendações, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma ação civil pública contra administrações municipais que enfrentam atraso de salário e ameaçam de não pagar o décimo terceiro salário.
As ações acenderam sinais de alerta do órgão de fiscalização para o fechamento das contas de fim de ano das gestões municipais. O maior temor é que os gestores aproveitem o recesso do mês para escapar da fiscalização.
"Se já estão atrasando o salário é porque o décimo terceiro também corre risco. A preocupação é que o MPPE fecha por conta do recesso de fim de ano e estamos vendo que muitas prefeituras estão deixando para pagar os salários mais tarde. Isso evidencia o risco da população ficar sem ver a cor do dinheiro do salário e não ter a quem recorrer. As pessoas sempre dão um voto de confiança aos prefeitos e acreditam nas suas promessas. As queixas só aparecem quando têm atraso", afirma o promotor Maviael Souza.
Estão na mira de inquéritos civis por irregularidades no pagamento dos servidores as prefeituras de Inajá, Buíque, Itaíba, Glória do Goitá, Mirandiba e Jaboatão dos Guararapes. Esta última gestão enfrenta a ação por não cumprimento do piso salarial dos professores. Já as recomendações atingiram as gestões de Olinda, Itamaracá e Mirandiba. Contra Palmeirina uma ação civil pública noticiou o atraso geral de pagamento de salários de servidores ativos, inativos, pensionistas, contratados e em exercício de cargos comissionados.
Muitas administrações, visando minimizar os efeitos de sanções, estabeleceram com os promotores da região acordo para garantir o pagamento dos salários dos servidores. É o caso de Moreilândia, Custódia e Águas Belas. Caso descumpram o estabelecido, os gestores enfrentarão sanções do MPPE.
