10/12/2021 às 22h05m - Atualizado em 13/12/2021 às 22h17m
Ministério Público recomenda que prefeito de Timbaúba realize concurso público; promotor de justiça constata que número de comissionados e contratados é maior do que efetivos
O promotor Dr. João Elias também destacou que o gestor já foi condenado, em dezembro de 2020, justamente por violação ao princípio do concurso público, quando prefeito entre 2009/2013.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo, que realize concurso público para funções de natureza efetiva, que atualmente estão sendo exercidos de forma temporária por contratados e comissionados.
O promotor de Justiça de Timbaúba, João Elias da Silva Filho, verificou que na Prefeitura de Timbaúba “o número de comissionados e contratados é superior ao de efetivos e essa situação vem se arrastando ao longo dos anos. O número de contratados vem numa crescente, passando de 702 em 2017 para 823 em 2021”. Destacou também que o “atual prefeito já foi condenado, em dezembro de 2020, pelo Juízo da 1ª Vara de Timbaúba, justamente por violação ao princípio do concurso público, quando prefeito nos exercícios 2009/2013. Pelo mesmo motivo responde a mais quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. O prefeito foi contatado cinco vezes pela Promotoria de Justiça para ajustar conduta e colocar em prática o projeto Admissão Legal do MPPE, porém ele não demonstrou interesse”.
A Promotoria de Justiça de Timbaúba também pediu que o prefeito informe, mediante ofício, sobre o efetivo atendimento da recomendação, inclusive encaminhando cópias das rescisões, exonerações e nomeações.
A atuação do MPPE em Timbaúba faz parte de um conjunto de ações ministeriais em busca da regularização do quadro de pessoal dos servidores públicos tanto na Prefeitura como na Câmara de Vereadores.
