29/11/2017 às 08h44m - Atualizado em 29/11/2017 às 10h37m
Nepotismo: Ministério Público do Maranhão ingressa ação contra prefeito por nomear familiares na gestão
A Promotora de Justiça de Peri-Mirim, ressalta que as nomeações dos familiares do prefeito decorreram unicamente do vínculo de parentesco, também foi apontada a falta de qualificação.
No último dia 22 de novembro o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma ação civil pública por nepotismo contra José Geraldo Amorim Pereira (PMDB), prefeito de Peri-Mirim, localizado a 97 Km de São Luís.
O Ministério Público identificou que o filho do prefeito, José Geraldo Amorim Pereira Filho, ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa; João Domingos Amorim Pereira, irmão dele, é o secretário de Obras e Transporte; enquanto outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira, é assessor jurídico da prefeitura.
A ex-esposa de José Geraldo Pereira, Indiara Araújo Pereira, é chefe de odontologia; a atual companheira do prefeito, Walkíria Amorim França, possui cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e Flávia Caroline Marques Amorim, sobrinha do gestor, tem cargo na Secretaria Municipal de Educação.
Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis ressalta que as nomeações dos familiares de José Geraldo Pereira decorreram unicamente do vínculo de parentesco, pois nenhum deles tem cargos efetivos na administração municipal.
Também foi apontada a falta de qualificação profissional para o exercício dos cargos. O filho do prefeito, exercendo o cargo de secretário de Administração e Finanças, por exemplo, não tem formação em contabilidade ou administração; enquanto o secretário de Obras e Transportes, João Domingos Pereira, não tem formação na área de engenharia de transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.
Na ação, o Ministério Público requer a nulidade dos atos de nomeação de cada parente e que a Justiça determine ao prefeito José Geraldo a apresentação da relação completa de secretários, secretários adjuntos e dos servidores contratados de forma precária, sem prévia aprovação em concurso público.
Caso haja situação de nepotismo, o MP-MA requer exoneração dos funcionários sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Informações: G1 MA
