23/11/2021 às 22h51m - Atualizado em 24/11/2021 às 06h34m
Ministério Público de Pernambuco recomenda à Prefeitura de Condado a desativação ou interdição do abatedouro público do município por desrespeito às condições sanitárias
De acordo com a Adagro, o equipamento público não está em conformidade com uma série de requisitos para o abate representando risco à saúde da população e ao meio ambiente.
Com o intuito de resguardar a saúde da população, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Condado desativar ou interditar, em um prazo máximo de 30 dias, o abatedouro público do município. Com a interdição do equipamento, as atividades de abate devem ser transferidas para equipamentos das cidades vizinhas. A Promotoria de Justiça também recomendou ao poder público esclarecer os criadores de animais, comerciantes e população sobre os motivos da interdição e reprimir a venda de carne sem a observância das normas sanitárias aplicáveis.
De acordo com a promotora de Justiça Tayjane Cabral de Almeida, as condições de higiene das instalações do abatedouro de Condado vinham sendo acompanhadas mediante a instauração de inquérito civil.
"A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) sugeriu a interdição do matadouro por não atender às condições higiênico-sanitárias da legislação vigente, bem como uma ampla reforma no estabelecimento", destacou a promotora de Justiça no texto da recomendação.
Em relatório de vistoria, os fiscais da Adagro apontaram que o equipamento público não está em conformidade com uma série de requisitos para o abate de bovinos, caprinos, ovinos e suínos, de modo que a continuidade do seu funcionamento representa risco à saúde da população e ao meio ambiente.
Por fim, a Promotoria de Justiça de Condado estabeleceu prazo de 30 dias para que o município informe as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22).