22/11/2018 às 10h29m - Atualizado em 22/11/2018 às 11h58m
Tribunal de Contas de Pernambuco emite parecer pela rejeição das contas de Trindade e Limoeiro
O conselheiro Ranilson Ramos expediu um parecer recomendando à Câmara Municipal de Limoeiro a rejeição das contas de governo, exercício de 2014, dos ex-prefeitos Ricardo Teobaldo Cavalcanti.
O conselheiro Valdecir Pascoal expediu na sessão da Primeira Câmara da última terça-feira (20) um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade a rejeição das contas de governo, exercício de 2015, do prefeito Antônio Everton Soares Costa (conhecido como Dr. Everton).
Entre as irregularidades apontadas no relatório de auditoria, consta que houve distorções na elaboração das Leis orçamentárias (Lei orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentária), déficit de execução orçamentária no montante de R$ 7.919.747,21 e omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.
No voto, o relator fez algumas recomendações, entre elas, realizar estudos e emitir um relatório, no prazo de até 90 dias, a respeito da viabilidade do Município de manter efetivamente e de forma sustentável um Regime Próprio de Previdência Social, adotar técnicas de orçamentação que evitem a superestimação das receitas e despesas e promover a arrecadação de receitas tributárias do município.
LIMOEIRO – Na mesma sessão, o conselheiro Ranilson Ramos expediu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Limoeiro a rejeição das contas de governo, exercício de 2014, dos ex-prefeitos Ricardo Teobaldo Cavalcanti, que deixou o cargo em abril de 2014 para disputar uma cadeira no Congresso Nacional, e do então vice, Thiago de Andrade Cavalcanti, que assumiu o restante do mandato.
Ambos os votos foram aprovados por unanimidade.
