04/11/2023 às 04h41m - Atualizado em 04/11/2023 às 06h03m
Lula anuncia sanção de lei que renegocia dívidas do Fies
Mais de 1,2 milhão de estudantes têm contratos inadimplentes com o Fies
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º) uma lei de renegociação das dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A medida não teve vetos.
Esse projeto aprovado pelo Congresso terá descontos que podem chegar a 99%.
De acordo com os dados do governo federal, mais de 1,2 milhão de estudantes têm contratos inadimplentes com o Fies. Somadas, as dívidas estão estimadas em R$ 50 bilhões.
A lei define condições mais vantajosas para quitar as dívidas educacionais do Fies vindas de acordos firmados até o fim de 2017 e que estejam em atraso até 30 de junho de 2023.
A renegociação anunciada faz parte do Projeto de Lei nº 4.172/2023 que visa retomar obras inacabadas da Educação e da Saúde. Ao todo, devem ser retomadas 5.662 obras no campo da Educação e 5.489 na Saúde.
O Fies é um programa de financiamento em que o governo federal assume o pagamento total ou parcial das mensalidades em instituições de ensino privadas. Já os estudantes devem pagar a dívida após um período de carência.