02/11/2017 às 08h28m - Atualizado em 02/11/2017 às 09h40m
Motorista que acumular 20 pontos terá CNH suspensa por no mínimo seis meses
Condutor não vai ter a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH; ele vai ser notificado sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa.
A partir de agora, o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação vai ficar sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses. Antes, o tempo mínimo era de um mês. Quem dá mais detalhes é o coordenador de Educação no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce.
"A partir de agora, os departamentos de trânsito de todo o país têm esta deliberação, que tem a força de uma resolução, para que eles possam comunicar todos os condutores que alcançaram os 20 pontos em infrações e informá-los que está sendo aberto o processo administrativo para que a carteira de habilitação fique suspensa por pelo menos seis meses", disse o coordenador.
A decisão, que é válida para todo o país, faz com que motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano recebam a pena mínima de oito meses, que atualmente é de seis meses, como explica Francisco Garonce:
"Para o reincidente que ultrapassa os 20 pontos mais de uma vez dentro de 12 meses, a carteira que já foi suspensa a primeira vez, quando ele atingiu os primeiros 20 pontos, vai ser suspensa na segunda vez por pelo menos oito meses e esta suspensão pode ser de até dois anos", contou.
Garonce destaca também a importância de uma medida como esta:
"Todas estas regras existem para que nós possamos cumprir as leis do trânsito. Cumprir as leis do trânsito nada mais é do que respeitar o próximo e, respeitando o próximo, a gente está respeitando a vida".
É importante destacar que o condutor não vai ter a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele vai ser notificado sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa, conforme garante a legislação federal. Após cumprir a suspensão, a carteira de motorista vai ser restituída e o motorista poderá voltar a dirigir. Antes disso, ele deverá fazer um curso de reciclagem presencial ou à distância.
