01/11/2019 às 12h45m - Atualizado em 01/11/2019 às 13h01m
Tribunal de Contas da Paraíba determina que ex-secretário estadual de Educação devolva mais de R$ 150 mil aos cofres públicos
Punição tem valor equivalente a mais de 1.500 livros comprados e não entregues a estudantes de ensino fundamental da rede pública
Uma decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicada nesta quinta-feira (31) determinou que o ex-secretário estadual de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, devolva R$ 157 mil aos cofres públicos do estado. Conforme a decisão, cerca de 1.627 livros foram comprados como parte do material pedagógico do “Aprova Brasil”, da Editora Moderna, mas não foram distribuídos aos estudantes de ensino fundamental da rede de ensino pública do estado.
No total, 37.840 livros foram comprados por R$ 3,6 milhões, por meio de inexigibilidade de licitação, e os livros não entregues correspondem a 4,3% da compra total. Mesmo o processo tendo sido julgado regular, a execução contratual foi julgada irregular, já que não houve a entrega completa do objeto contratado.
De acordo com o TCE, a defesa de Aléssio alegou que a ausência da distribuição de 4,3% dos livros adquiridos se deu em razão do “reordenamento, municipalizações e fechamento de algumas unidades escolares da rede estadual”.
No entanto, a justificativa da defesa não foi aceita, já que não foram informadas quais unidades escolares deixaram de pertencer ao Estado, e quais foram reordenadas ou extintas. Em unanimidade, o colegiado decidiu pela devolução da quantia por parte de Aléssio.
Ao G1, o representante de defesa do ex-secretário disse que irá aguardar a publicação da decisão para se manifestar sobre o caso.
