Ministério Público de Pernambuco investiga Funase por morte de adolescente e agressão a interno com deficiência em Timbaúba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma investigação contra o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do município de Timbaúba, na Zona da Mata de Pernambuco, em decorrência a morte de um adolescente e agressão a outro interno.

Segundo o órgão, a 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba instaurou procedimento administrativo contra a unidade da Funase e oficiou à Promotoria e ao Juízo Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição (Goiana-PE).

A primeira irregularidade investigada pelo MPPE foi a de agressão a um interno com necessidades físicas especiais. No entanto, o órgão não informou quando teria acontecido a agressão.

A segunda relata alto nível de estresse dentro da unidade, o que teria levado à rebelião e morte, no último dia 20 de outubro. Na ação, um adolescente de 16 anos morreu e outros 12 fugiram. Dois dos internos foram localizados na tarde do dia 21 de outubro.

Ainda de acordo com o MPPE, por ofícios, a Promotoria de Justiça de Timbaúba fez ciência da situação dos internos e solicitou providências às autoridades e à presidência da Funase. A delegacia de Timbaúba também apura os fatos.

O JC entrou em contato com a Funase sobre a investigação e sobre os outros dez internos que fugiram da unidade e aguarda posicionamento.

Esta não é a primeira vez que irregularidades são pontuadas na unidade da Funase/Case Timbaúba. Em 2016, o adolescente José David também morreu nas dependências da organização durante um motim.

O MPPE afirmou que vem adotando "diversas providências judiciais" desde a rebelião de 2016, que resultou na morte de quatro socioeducandos na Case Timbaúba.

Veja o que disse o MPPE em nota:

"Após instauração de inquérito civil público, naquele mesmo ano, procedimento por meio do qual foi feita uma profunda apuração dos fatos, em agosto de 2017, foi ingressada uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a interdição da Funase/Case de Timbaúba, e determinando a transferência gradativa dos socioeducandos para outro Centro de Atendimento Socioeducativo mais adequado.

No mês seguinte, foi feito um aditamento à petição inicial, requerendo a interdição definitiva do prédio como unidade de Execução Socioeducativa de Internação, em face da situação topográfica na qual se encontrava edificada, e a condenação do Estado de Pernambuco para que fosse construída outra unidade com, no mínimo, a capacidade de vagas da atual. Além disso, ela deveria ficar fora da área urbana do município, em terreno de topografia plana que assegurasse a segurança dos internos, evitasse a evasão e dificultasse o ingresso de drogas e objetos.

Em julho de 2018, diante da inexistência de análise do pedido liminar e das diversas ocorrências posteriores à propositura da ACP, como fugas, agressões e torturas de internos, foi requerida a proibição do acolhimento de novos socioeducandos, diante das evidências de que a internação na unidade seria causa de potencialização da situação de risco para os internos, em face da imprestabilidade de seu funcionamento para o fim a que se destina.

Em setembro de 2019, por fim, a 2ª Vara da Comarca de Timbaúba declarou-se incompetente para julgar o feito e o encaminhou para a Vara Regional da Infância e Juventude para análise dos fatos."