19/10/2023 às 08h08m - Atualizado em 19/10/2023 às 08h44m
TCE determina Auditoria para investigar Prefeitura de Timbaúba por conta de fortes indícios de irregularidades na contratação de empresa para locação de veículos e máquinas por R$ 4,8 milhões
O Processo Nº 23100927-6 verifica que pode ter ocorrido irregularidades na formalização do Procedimento Licitatório n. 31/2023, Pregão eletrônico n. 8/2023
Nesta terça-feira (17), o relator conselheiro Eduardo Lyra Porto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), determinou a abertura do processo de Auditoria Especial para investigar a Prefeitura de Timbaúba após a identificação de fortes indícios de irregularidades na contratação de empresa para locação de veículos e máquinas no valor de R$ 4.878.654,70 (quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos).
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O Processo Nº 23100927-6 verifica que pode ter ocorrido irregularidades na formalização do Procedimento Licitatório n. 31/2023, Pregão eletrônico n. 8/2023, que deu origem ao contrato n. 78/2023, datado de 24 de maio de 2023, em favor da empresa Pernambuco Locadora de Veículos Automotores Ltda., do município de Vicência, também na Mata Norte. Segundo informações, devido a um procedimento interno de verificação os serviços da empresa foram paralisados, sendo efetuados pagamentos referentes apenas aos meses de junho e julho.
Confira o Processo TCE-PE Nº 23100927-6 CLICANDO AQUI
Foi emitido Alerta de Responsabilização pelo TCE para o prefeito Marinaldo Rosendo, no qual pode ocorrer a adoção de ações para a correção das impropriedades.
A Decisão interlocutória foi comunicada a Rosendo, gestor do município, membros da 1ª Câmara, ao Ministério Público de Contas (MPCO) e à Diretoria de Controle Externo (DEX).
Em outro Processo (n. 22100351-4), em fase de julgamento, em relação a prestação de contas do exercício 2021, o TCE também viu indícios de irregularidades em contrato da Prefeitura com a mesma empresa, a Pernambuco Locadora de Veículos Automotores Ltda.
-Indícios de direcionamento e ajuste prévio nas locações de veículos;
-Celebração de termos aditivos além do limite da dispensa emergencial;
-Subcontratação irregular nos contratos de locação de veículos;
-Indícios de superfaturamento no contrato de locação de máquinas e veículos.
