07/10/2024 às 14h48m - Atualizado em 07/10/2024 às 15h23m
Cabo de Santo Agostinho e Goiana estão com eleição sub-júdice; candidatos aguardam decisão do TSE
Apesar de obterem maior votação em seus municípios, Lula Cabral no Cabo de Santo Agostinho e Eduardo Honório em Goiana, ainda não tem vitória oficializada pela Justiça Eleitoral
Mesmo com a conclusão do primeiro turno das eleições municipais de 2024, neste domingo (6), dois municípios pernambucanos ainda não podem declarar oficialmente eleitos os candidatos com maior votação no pleito: Cabo de Santo Agostinho e Goiana.
As candidaturas de Lula Cabral (Solidariedade), no Cabo, e do prefeito Eduardo Honório (União Brasil), em Goiana, estão sub-judice, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Cabral
Com 46,64% dos votos válidos no Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, que já exerceu três mandatos como prefeito do município, teve sua candidatura impugnada em agosto deste ano, por decisão da juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral.
A impugnação se deu por conta da rejeição das contas da prefeitura durante sua gestão, em 2017, pela Câmara de Vereadores. Com um recurso impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a coordenação jurídica da campanha de Cabral informou, por meio de nota, que “segue com os trâmites legais para que seu registro de candidatura seja validado pelo TSE”.
Honório
Eduardo Honório, teve 78,16% dos votos válidos, mas também está com sua situação “sub-judice”. O caso refere-se ao artigo 14º da Constituição Federal, que impede o exercício de um terceiro mandato consecutivo para cargos do Executivo.
Honório assumiu a prefeitura de Goiana em 2018, após o titular à época, Osvaldo Rabelo Filho, se afastar do cargo por motivos de saúde. Em 2020, ele concorreu à reeleição. Para o TRE-PE, a vitória de Honório, neste ano, configuraria uma segunda reeleição, o que é proibido. O candidato aguarda a decisão final do TSE.
