07/10/2019 às 07h04m - Atualizado em 07/10/2019 às 11h15m
Eleição para Conselho Tutelar é suspensa em Olinda por irregularidades
Ainda não há nova data para eleição
Informações em instantes: JC OnlineAs eleições para escolher os conselheiros tutelares de Olinda, que seriam realizadas na manhã deste domingo (06), foram suspensas. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos do município, o motivo do cancelamento foi a ocorrência de falhas nas cédulas de votação. De acordo com o secretário Odin Neves, ainda não há nova data para eleição.
Em Pernambuco, são 241 conselheiros a serem escolhidos para o mandato de quatro anos. Eles assumem a responsabilidade de fazer cumprir os direitos de 2,2 milhões de crianças e adolescentes do estado. Só no Recife serão eleitos 40 conselheiros para representar cerca de 300 mil crianças e adolescentes que moram no estado.
Uma decisão judicial suspendeu as eleições para o Conselho Tutelar do município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), que estavam marcadas para este domingo (6). O pedido foi proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e denunciava que membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estariam exercendo a função após o fim de seus mandados. Com isso, todos os atos praticados pelo Conselho após 28 de junho, dia depois do término do mandato, foram anulados.
A decisão foi deferida pela juíza Luciene Robéria Pontes de Lima, que exigiu que a Prefeitura de Camaragibe adote as providências necessárias para nova eleição de membros do CMDCA e refazer as fases do processo eleitoral para o Conselho Titular municipal. Caso não obedeça a decisão, o município sofrerá a pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 5.000,00.
