05/10/2019 às 08h45m - Atualizado em 05/10/2019 às 10h53m
Decisão judicial suspende eleições de Conselho Tutelar em Camaragibe
MPPE informou que pedido de tutela provisória de emergência foi deferido com base em denúncias de que membros do Conselho exerceram atividades após o fim dos mandatos.
As eleições para o Conselho Tutelar de Camaragibe, marcadas para o domingo (6), foram suspensas após a Justiça deferir um pedido de tutela provisória de emergência proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com a decisão, também ficam suspensos os atos praticados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) após 28 de junho de 2019.
De acordo com o MPPE, o pedido foi deferido com base nos relatos de uma promotora de Justiça, que recebeu informações de que os membros do Conselho estavam exercendo atividades após o fim de seus mandatos. Ainda segundo o Ministério Público, o CMDCA confirmou a denúncia, dizendo que o mandato venceu em junho de 2019.
Com a decisão judicial, o MPPE informou que a Prefeitura de Camaragibe “deve adotar de imediato as providências necessárias para nova eleição de membros do CMDCA e refazer as fazes do processo eleitoral para o Conselho Tutelar municipal”. Caso contrário, será aplicada multa diária por descumprimento da medida, no valor de R$ 5 mil.
O secretário de Assistência Social, Anderson Neves, explicou ao G1 que a prefeitura está buscando uma solução para realizar, ainda em outubro, a eleição para o Conselho Tutelar.
“Alguns candidatos entraram com um recurso junto ao CMDCA, que se posicionou fora do prazo, redistribuindo pontos do processo seletivo. Com isso, o número de candidatos aptos passou de nove para 12. Como o conselho não podia mais se manifestar, isso invalida a votação do domingo”, disse.
O secretário afirmou, ainda, que se reuniu com o MPPE nesta sexta (4). “Apresentamos um caminho de resolução e queremos, ainda hoje, nomear uma nova comissão eleitoral para que seja realizada o mais breve possível a nova eleição”, disse.
Informações; G1 PE
