05/10/2017 às 03h45m - Atualizado em 05/10/2017 às 11h26m
Lei obriga bancos a adotarem medidas de segurança contra ações criminosas em Pernambuco
A obrigatoriedade de sistema de câmeras em caixas eletrônicos e isolamento durante transporte de valores, agora é lei. De janeiro até terça (26), foram 138 ocorrências em 77 cidades do estado.
Em Pernambuco, de janeiro até o dia 26 de setembro foram registrados 138 explosões, assaltos e arrombamentos em unidades bancárias e financeiras, segundo o Sindicato dos Bancários. Por causa dos índices de violência, foi sancionada nesta quarta-feira (3) uma lei que obriga estabelecimentos bancários e financeiros que operam em todos os municípios de Pernambuco a adotar medidas de segurança para evitar investidas criminosas. Informações do G1 PE
A lei número 16.153 foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quarta. Um dos artigos da medida obriga as instituições a prover segurança ininterrupta em caixas eletrônicos, bancos 24 horas e similares. Os estabelecimentos responsáveis pelos equipamentos deverão instalar sistema eletrônico de videomonitoramento e gravação de imagens, em tempo real, por circuito interno de televisão, interligado com central de controle fora do local monitorado.
Com a determinação, as empresas que prestam serviços de segurança ficam proibidas de contratar integrantes das Forças Armadas, bombeiros e policiais. Além disso, o transporte de valores de instituições financeiras deverá ser feito apenas quando clientes e usuários não estiverem nos locais da operação, devendo haver isolamento físico da área.
A determinação se estende a bancos oficiais ou privados, sociedades de crédito, associação de poupança, agências, postos de atendimento, subagências e seções, ATMs e agências móveis, central de arrecadação, agência integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.
A lei entrou em vigor nesta quarta, mas as instituições têm até 180 dias para se adequar às medidas. As penalidades para quem não cumprir a lei podem variar até R$ 200 mil de multa, suspensão ou cassação do funcionamento.
