30/09/2023 às 15h53m - Atualizado em 30/09/2023 às 18h59m
Urnas eletrônicas serão usadas em eleições de conselhos tutelares após dez anos
Para as eleições em Pernambuco, o TRE disponibilizou 2.500 urnas para as cidades que possuem mais de 30 mil eleitores. O processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza, pela primeira vez em dez anos, eleições para conselheiros tutelares usando urnas eletrônicas. Os equipamentos foram disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a votação, que será realizada no dia 1º de outubro entre as 9h e 17h.
Para as eleições, o TRE disponibilizou 2.500 urnas para as cidades que possuem mais de 30 mil eleitores. O processo eleitoral é promovido a cada quatro anos e fiscalizado pelo Ministério Público.
O voto da população é facultativo e qualquer cidadão que esteja cadastrado como eleitor poderá participar.
“A participação da população é essencial para que o processo eleitoral seja democrático e representativo. Através dos votos dos eleitores conscientes, os cidadãos têm a oportunidade de eleger os candidatos comprometidos com a causa na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de fortalecer a democracia em nível local”, explica a coordenadora do Conselho Tutelar RPA-2 do Recife.
Cada cidade irá eleger cinco representantes por Região Política e Administrativa (RPA), para compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa, além de eleger outros cinco conselheiros suplentes.
Os cronogramas das inscrições e candidaturas variam de acordo com cada cidade e podem ser consultados nos editais disponíveis nos portais das prefeituras, ou ainda no site do TRE.
Quem são os conselheiros
Os conselheiros tutelares são líderes de comunidades e, por isso, são selecionados por meio de votação. Eles devem estar diretamente ligados à comunidade em que atuam e ficar atentos a violações, trabalhando em casos individuais e de forma coletiva para melhorar a realidade das comunidades.
Os candidatos eleitos terão como papel zelar pelo cumprimento de direitos das crianças e adolescentes, garantir a prioridade na efetivação destes direitos e orientar a construção da política municipal para este público.
Rotina do conselheiro tutelar
As atividades diárias de um conselheiro tutelar consistem em agir diante das violações dos direitos de crianças e adolescentes. A rotina do profissional pode variar dependendo da cidade em que ele está, uma vez que os conselhos tutelares são órgãos municipais e cada cidade possui uma dinâmica diferente.
Diante de uma denúncia, o conselheiro deverá tomar as medidas necessárias para proteger a criança ou adolescente e aplicar uma medida de proteção que garanta a recuperação da vítima. No entanto, eles também têm a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
Entre as principais funções do conselheiro tutelar estão:
- Receber e investigar denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes;
- Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
- Aplicar medidas protetivas pertinentes aos casos;
- Auxiliar no planejamento e na formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às famílias;
- Encaminhar as vítimas para serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescente;
- Encaminhar as crianças e adolescentes para tratamento psicológico ou psiquiátrico;
- Prestar orientação, apoio e acompanhamento temporários.
