30/09/2022 às 11h01m - Atualizado em 30/09/2022 às 12h32m
Última parcela do FPM de setembro é depositada na conta da Prefeitura de Timbaúba; o município recebeu mais de R$ 7,5 milhões em repasses esse mês
De 1º de janeiro a 30 de setembro de 2022, o Tesouro Nacional enviou mais de R$ 72,5 milhões para os cofres do Governo Municipal.
Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, recebeu a terceira e última parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro. Nesse decêndio (20 a 30 de setembro), o Governo Federal depositou R$ R$ 3.045.296,77 nos cofres do Governo Municipal.
Em relação ao todo mês de setembro, o Tesouro Nacional enviou de recursos para o município o valor total de R$ 7.671.973,83. E de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2022, Timbaúba recebeu R$ 72.670.620,57 de recursos financeiros da União. Segundo estudos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o repasse é 28,2% maior que do mesmo período do ano anterior, que estava em R$ 56.706.284,89.
Juntando todo ano de 2021 e os nove meses de 2022, o atual Governo Municipal já recebeu mais de R$ 151 milhões de recursos federais. Isso equivale a média de mais de R$ 7 milhões por mês.
Vale lembrar que os valores mencionados são brutos e ainda passam por descontos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Saúde e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
*Obs.: Nesses valores não estão incluídos os impostos arrecadados pelo município e os enviados pelo Governo do Estado.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Importante
A CNM (www.cnm.org.br) disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
