18/09/2024 às 07h23m - Atualizado em 18/09/2024 às 07h26m
Vereador de Timbaúba, Felipe Ferreira Lima, entra com recurso no TRE, perde e está fora da disputa das eleições por condenação pela prática de crimes contra a Administração Pública
Felipe foi condenado em 02/08/2023 a 9 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão e pagamento de 124 dias-multa.
Nesta segunda-feira (16), o relator desembargador eleitoral, Frederico de Morais Tompson, votou pelo não provimento do recurso eleitoral (Número: 0600132-77.2024.6.17.0036) e manteve na íntegra a sentença de impedimento do registro de candidatura para vereador de Felipe Gomes Ferreira Lima. Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, seguiram o relator e negaram provimento ao recurso.
Ele que tinha o intuito de concorrer à reeleição protocolizou perante Juízo Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral requerimento de registro de candidatura ao cargo de vereador. Mas o pedido foi negado porque o magistrado de primeiro grau entendeu que ele se encontra inelegível em razão de condenação, por órgão colegiado, no processo criminal NPU 000578-48.2023.8.17.3480, pela prática de diversos crimes contra a Administração Pública, inclusive o delito de organização criminosa.
“Nos termos do art. 1º, I, e, 1, da LC 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, são inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena por crime a administração pública”, diz um trecho do processo.
Ainda segundo o processo, Felipe foi condenado em 02/08/2023, à pena de 5 anos e 5 meses de reclusão pela prática do crime de peculato, bem como à pena de 4 anos, 2 meses e 5 dias de reclusão pela prática do crime de organização criminosa, computando-se definitivamente em 9 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão e pagamento de 124 dias-multa.
Felipe foi eleito em 2020 pelo Partido CIDADANIA com 1.224 votos e na época apoiava o ex-prefeito, Ulisses Felinto. Logo em seguida, declarou apoio ao atual prefeito Marinaldo Rosendo, que concorre à reeleição, e se filiou ao Progressistas.
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