Existência de organização criminosa na Câmara de Timbaúba, segundo o Judiciário: 12 pessoas são condenadas em um dos processos que tramita na Justiça, entre elas vereadores e servidores

Inicialmente, a Justiça condenou 12 pessoas por integrarem organização criminosa na Câmara de Vereadores de Timbaúba. Entre os condenados estão vereadores e servidores do Legislativo. Confira abaixo na íntegra, o Processo nº 0001854-17.2023.8.17.3480.

De acordo com o Processo n.: 0001854-17.2023.8.17.3480, as 12 pessoas foram condenadas após cometer os crimes de apropriação indébita, peculato, corrupção ativa, promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.

O Processo da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba relata que houve pagamento excessivo de diárias para custear a despesas com passagens, alimentação e hotéis dos servidores e vereadores nos eventos/congressos/treinamentos promovidos pelas empresas de fachadas da organização criminosa liderada por Josinaldo Barbosa de Araújo, Presidente da Câmara afastado pela Justiça, e condenado a 15 anos, 9 meses e 12 dias de reclusão e pagamento de 157 dias-multa, com valor do dia-multa fixado em um salário mínimo vigente à época dos fatos.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os crimes foram praticados de 2017 a 2021.

Os condenados “em conluio de ações e desígnios, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o fim de desviarem dinheiro público e particular, bem como obterem, direta e indiretamente, vantagens indevidas de natureza financeira oriunda da Câmara de Vereadores do Município de Timbaúba e de outros Municípios, bem como da União de Vereadores de Pernambuco, o que fizeram mediante concurso de desígnios e ações, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática das infrações penais”, relata um trecho do Processo.

Em outro trecho diz que os envolvidos “em conluio de ações e desígnios, desviaram, em benefícios próprios e alheios, verbas da Câmara de Vereadores de Timbaúba destinadas ao pagamento de inscrições para eventos/congressos/treinamentos, equivalentes a R$ 310.000,00 reais (trezentos e dez mil reais), conforme notas de empenhos da Câmara de Vereadores juntadas aos presentes autos”.

Além disso, os sentenciados “em conluio de ações e desígnios, desviaram, em benefícios próprios e alheios, valores equivalentes a R$ 873.200,00 (oitocentos e setenta e três mil e duzentos reais) da Câmara de Vereadores de Timbaúba, destinados ao pagamento excessivo de diárias para custear a despesas com passagens, alimentação e hotéis dos servidores e vereadores nos eventos/congressos/treinamentos promovidos pelas empresas de “fachadas” da ORCRIM liderada pelo JOSINALDO BARBOSA DE ARAÚJO”.

O intuito da organização criminosa era criar empresas de fachada para realizar congressos/eventos/treinamentos, cujas características revelam servirem de “cortina de fumaça” para que os agentes públicos fossem passear às custas do erário municipal, quando deveriam estar participando de capacitação.

Ainda de acordo com o Processo, Josinaldo ordenava o pagamento de quatro diárias aos servidores e vereadores para participação nos eventos/congressos/treinamentos. “E ainda orientava que eles não fossem nem no primeiro dia (geralmente nas sextas-feiras), nem no último (geralmente nas segundas), mas que fossem passear”, diz um trecho do Processo.

Clique nos links abaixo e confira na íntegra, o Processo nº 0001854-17.2023.8.17.3480.

PRIMEIRA PARTE: Processo nº 0001854-17.2023.8.17.3480

SEGUNDA PARTE:  Processo nº 0001854-17.2023.8.17.3480

TERCEIRA PARTE: Processo nº 0001854-17.2023.8.17.3480

QUARTA PARTE:    Processo nº 0001854-17.2023.8.17.3480

QUINTA PARTE:    Processo nº 0001854-17.2023.8.17.3480

LEIA TAMBÉM:

Em Timbaúba, Josinaldo Junior recorre contra Decisão de impedimento do registro de sua candidatura a vereador, mas Juiz Eleitoral não muda de ideia e o mantém indeferido

Timbaúba: Justiça Eleitoral rejeita recurso de Conceição de Jerônimo e mantém impedimento de registro de candidata a prefeita

Da mesma forma que seu pai, Josinaldo Junior também tem registro de candidatura a vereador de Timbaúba não aceito pela Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral acata pedido do Ministério Público Eleitoral e nega registro de candidatura de Conceição de Jeronimo a prefeita de Timbaúba

Timbaúba: Justiça Eleitoral atende pedido do Ministério Público Eleitoral e nega registro de candidatura de Josinaldo Barbosa e Felipe Ferreira Lima a vereador; Eles foram condenados pela prática de diversos crimes contra a Administração Pública

Timbaúba: Ministério Público Eleitoral pede rejeição de registro de candidatura de Josinaldo Barbosa e Felipe Ferreira Lima a vereador

VEJA OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA: 

• Polícia Civil faz buscas na casa do vereador afastado de Timbaúba e ex-presidente da UVP, Josinaldo Barbosa; Objetivo da PC é identificar e desarticular organização criminosa
• Ministério Público do Estado de Pernambuco recomenda exoneração de parentes de vereadores em cargos estratégicos na Prefeitura de Timbaúba
• Timbaúba: Contas relativas a 2021 da gestão de Marinaldo Rosendo são aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; órgão aponta irregularidades
• Prefeitura de Timbaúba publica decreto que vereadores terão que solicitar autorização do prefeito para fiscalizarem repartições públicas municipais
• Em seu discurso na Câmara Municipal, Zito Andrade defende abertura de processo de cassação dos vereadores afastados pela justiça por possíveis crimes de corrupção
• Pedido de cassação dos vereadores afastados pela justiça por tempo indeterminado, Josinaldo Barbosa e Felipe Ferreira Lima, é enviado à Câmara de Timbaúba
• Sessão na Câmara de Timbaúba é marcada por denúncias de postos de saúde sem médicos, salários de médicos atrasados, descarte de lixo em Sapucaia e pedido de cassação de vereadores afastados
• Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomenda a Câmara de Vereadores de Timbaúba a aprovação das contas do ex-prefeito Ulisses Felinto
• Após determinação judicial, Fernando Cantor toma posse na Câmara de Vereadores de Timbaúba na manhã desta sexta (3)
• Contra perpetuação no poder, Justiça anula eleição na Câmara Municipal de Timbaúba realizada em 2021 para biênio 2023/2024
• Vereador Zito Andrade denuncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) possíveis irregularidades da Prefeitura de Timbaúba na aplicação de recursos públicos
• Vereador e dois assessores são afastados da Câmara de Timbaúba após descoberta da prática de 'rachadinha', diz a polícia
• Operação contra corrupção cumpre mandados e afasta funcionários públicos em Timbaúba
• Timbaúba: Josinaldo Barbosa é afastado de mandato de vereador por determinação judicial; ele é alvo de operação policial nesta quinta (15)
• Faltando 20 dias para término do prazo, Câmara de Vereadores de Timbaúba segue sem atender Recomendação do Ministério Público de Pernambuco para realizar concurso público
• Ministério Público de Pernambuco recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores de Timbaúba, Josinaldo Barbosa, a realização de concurso público