15/09/2022 às 11h24m - Atualizado em 15/09/2022 às 13h51m
Timbaúba: Contribuintes pagam Taxa de Iluminação Pública, mas ainda convivem com escuridão nas ruas; prefeitura arrecada em média mais de R$ 300 mil por mês com o imposto
Nas comunidades ainda são encontrados postes com lâmpadas queimadas, e isso vem causando sensação de insegurança aos cidadãos.
Todos os meses os contribuintes timbaubenses pagam a Taxa de Iluminação Pública, recursos que mensalmente são direcionados para a prefeitura para serem utilizados no custeio da manutenção do sistema de iluminação das ruas, avenidas, entre outros locais públicos.
Em Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, muitas vias ainda contam com escuridão, ou seja, o contribuinte está pagando pela prestação do serviço de manutenção, mas não está sendo atendido em quase todos os bairros e muitos pontos da área central da cidade.
Nas comunidades são encontrados postes com lâmpadas queimadas, e isso vem causando sensação de insegurança por conta da falta de iluminação das vias. Escuridão que amedronta os moradores, pois facilita e contribui para prática de assaltos por parte dos criminosos.
E principalmente nas comunidades mais carentes, ainda existe uma falta de agilidade do Governo Municipal para resolver esse problema que está prejudicando vários cidadãos timbaubenses. De acordo com o TCE-PE, Timbaúba arrecadou no ano de 2021, o valor de R$ 3.084.565,72. Já de janeiro a maio de 2022, o município recebeu de contribuição da população timbaubense R$ 2.150.911,83.
A reportagem não teve acesso aos valores arrecadados pela Prefeitura nos meses de junho, julho e agosto. Isso significa uma média de mais de R$ 300 mil por mês de arrecadação de Contribuição de Iluminação Pública.
Contribuição de Iluminação Pública
Você pode ter observado que na sua conta de luz há um valor referente à Contribuição de Iluminação Pública. Nestes casos, a Concessionária arrecada mensalmente a contribuição por meio da fatura de energia elétrica, e direciona mensalmente para as prefeituras. Estes recursos são utilizados para custear a manutenção, a expansão e o consumo de energia elétrica do parque.
Cada município, de acordo com análises específicas de custeio do serviço, pode instituir a CIP e seus critérios legais de cobrança, sendo deste a responsabilidade pela manutenção das luminárias das vias públicas, de acordo com o art. 21 da RN 414/2010 ANEEL.
A CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) tem fundamento legal no art. 149-A da Constituição Federal.
Fiscalize a sua rua, o seu bairro, cobre pelos seus direitos. O Agora Nordeste tem o espaço aberto para você fazer a sua denúncia e o seu apelo. Entre em contato que vamos apurar e cobrar as melhorias as autoridades. Faça a denúncia pelo direct do Instagram do Agora Nordeste: @agoranordesteoficial
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