13/09/2020 às 08h27m - Atualizado em 14/09/2020 às 10h16m
Artistas podem solicitar auxílio de R$ 600 da Lei Aldir Blanc em Pernambuco
O benefício é tipo um 'auxílio emergencial' para o setor da cultura. O cadastro começa no dia 14 de setembro
A partir da segunda-feira (14), os profissionais, artistas e outros trabalhadores da área de cultura podem solicitar o benefício da Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc. O cadastro pode ser feito até o dia 14 de outubro e preenchimento do formulário pode ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br).
De acordo com o Governo de Pernambuco, ao todo, R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e na propagação de atividades culturais. As prefeituras dos municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem terem sido interrompido durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo investimento em projetos culturais.
Quem pode receber?
O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas. Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.Requisitos
Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes:
- 1 - Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses;
- 2 - ter mais de 18 anos;
- 3- possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal totalde até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- 4 - Ter apresentadono ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal);
- 5 - Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal. Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).
Pagamento em quatro lotes
O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses –, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural. Dentre essas iniciativas, estão aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de produções, entre outros.
O pagamento será dividido em quatro lotes. O primeiro com pagamento até 11 de setembro, o segundo com pagamento até 26 de setembro, o terceiro com pagamento até 11 de outubro e o último com pagamento até 26 de outubro.
