01/09/2022 às 08h45m - Atualizado em 01/09/2022 às 09h54m
Prefeitura de Timbaúba já recebeu quase R$ 65 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022; grande parte dessa verba federal pode ser aplicada em qualquer setor
Juntando todo ano de 2021 e os oito meses de 2022 (20 meses), o Governo Municipal recebeu mais de R$ 140 milhões de FPM. Nesse valor não estão incluídos os impostos municipais e estaduais.
O Tesouro Nacional já depositou neste ano de 2022, o valor de R$ 64.784.944,95 na conta da Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, correspondente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em valores brutos, incluindo o Fundeb. O crescimento do repasse é de 26,4%, se comparado ao mesmo período do ano anterior. O último repasse do FPM ao município foi no dia 30 de agosto de 2022.
Juntando todo ano de 2021 e os oito meses de 2022 (20 meses), o atual Governo Municipal já recebeu mais de R$ 140 milhões de FPM. Foram R$ 78.901.997,27 que entraram nos cofres da Prefeitura ano passado. *Obs.: Nesse valor não estão incluídos os impostos municipais e estaduais.
Esses recursos servem para melhorar a qualidade de vida da população, uma vez se bem aplicados, podem gerar empregos diretos, efetuar o pagamento mensal dos servidores municipais, melhorar a infraestrutura da cidade, investir na parte sanitária e saúde pública. Não há setor específico para a aplicação desses recursos federais por parte do município.
Confira por mês quanto a Prefeitura de Timbaúba recebeu de FPM em 2022 (incluindo o Fundeb)
-Janeiro - R$ 8.256.785,72
-Fevereiro - R$ 9.849.730,88
-Março - R$ 7.240.755,69
-Abril - R$ 8.305.662,28
-Maio - R$ 8.749.193,68
-Junho - R$ 8.300.907,40
-Julho - R$ 9.659.141,33
-Agosto - R$ 4.422.767,97 (nesse mês não está incluindo o depósito do Fundeb e os outros recursos)
*Além do FPM e Fundeb, os valores são compostos também pelos recursos do Salário Educação (SAL. EDUC.), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e Fundo Especial de Petróleo (FEP).
Fonte: CNM_-_Confederação_Nacional_de_municípios
Sobre FPM - Fundo de Participação dos Municípios
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
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