29/08/2024 às 20h06m - Atualizado em 29/08/2024 às 22h46m
Timbaúba: Ministério Público Eleitoral pede rejeição de registro de candidatura de Josinaldo Barbosa e Felipe Ferreira Lima a vereador
Os dois foram condenados pela Justiça por integrar organização criminosa na Câmara. Josinaldo foi condenado a mais de 12 anos de reclusão e Felipe a mais de 9.
Na última segunda-feira (26), o Promotor Eleitoral (36ª Zona Eleitoral), Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, pediu à Justiça Eleitoral que os registros de candidaturas de Josinaldo Barbosa (Podemos) e Felipe Ferreira Lima (PP) à Câmara Municipal de Timbaúba sejam rejeitados.
Em trechos das manifestações encaminhadas, a Promotoria da 36ª Zona Eleitoral em Pernambuco dizem que Josinaldo e Felipe foram condenados no dia 02/08/2023 pela prática de diversos crimes contra a Administração Pública, inclusive o delito de organização criminosa, ou seja, por graves condutas criminosas praticadas no exercício do seu mandado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de forma que foram sentenciados por órgão colegiado, no processo criminal NPU 0000578-48.2023.8.17.3480 que tramitou perante a 2a Vara da Comarca de Timbaúba.
O Ministério Público Eleitoral ainda continuou: “De fato, a Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades (alterada pela Lei da Ficha Limpa – LC n. 135/2010), estabelece em seu artigo 1º, inciso I, alínea "e", que são inelegíveis, para qualquer cargo, aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de: a) contra a administração pública e o patrimônio público; b) praticados por organização criminosa”.
A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena.
Josinaldo Barbosa, atualmente Presidente da Câmara afastado, foi condenado a 12 anos, cinco meses e dois dias de reclusão - REGIME FECHADO. Já Felipe Ferreira Lima a 9 anos, sete meses e cinco dias - REGIME FECHADO.
Segundo investigação do MPPE, de 2019 a 2022, na Câmara de Vereadores, os dois parlamentares e mais dez funcionários integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de desviar dinheiro público e obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas de natureza financeira oriunda da Casa.
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Promotor da 36ª Zona Eleitoral pede rejeição de registro de candidatura de FELIPE FERREIRA LIMA
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