25/08/2022 às 20h48m - Atualizado em 25/08/2022 às 22h34m
Estado garante que repasse do piso da enfermagem será pago conforme está previsto em lei
Estado também afirmou que cobrará à federação a criação de um fundo específico para a implementação do piso.
Em audiência pública realizada na Sede do Ministério Público de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, no Recife, houve a discussão para o cumprimento da Lei Federal (14434/2022), que garante o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na ocasião, a Promotora Helena Capela foi incisiva em legitimar a lei, lembrando que não existe discussão quanto à sua aplicação, já que o texto foi incorporado à Constituição Federal. O Secretário de Saúde do Estado, André Longo, reafirmou a importância da aplicação desse reajuste, e disse que os pagamentos serão feitos como está previsto em lei, que para o estado o prazo é no início de 2023.
Para os hospitais privados e filantrópicos, além das organizações sociais, o prazo do reajuste é até o dia 5 de setembro. O secretário André Longo também explicou que o governo precisa de apoio federal para auxiliar no pagamento a curto prazo dos hospitais filantrópicos e organizações sociais.
Com o reajuste dos salários, uma situação que pode surgir é a demissão em massa de profissionais de enfermagem em instituições privadas, baseado na alegação de que não se pode pagar o reajuste. Entretanto, o Conselho Federal de Enfermagem tem uma resolução onde é feito o cálculo de dimensionamento do quadro de funcionários. Esse cálculo funciona de maneira a averiguar se o número de profissionais é suficiente para atender a demanda de saúde.
