09/08/2024 às 15h22m
Depositado na conta da Prefeitura de Timbaúba mais de R$ 4,2 milhões da primeira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios nesta sexta (9)
Recurso oriundo do Tesouro Nacional ajuda a pagar salários dos servidores em dia, mas aposentados seguem sem receber mês de julho.
O município de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, recebeu nesta sexta-feira (09/08), o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este repasse é geralmente maior dos três realizados mensalmente, correspondendo quase a metade do valor total que o município recebe no mês.
Timbaúba recebeu um montante de R$ 4.211.564,51 (quatro milhões, duzentos e onze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). Por sua vez, de 1º de janeiro a 9 de agosto de 2024, o Governo Municipal recebeu a quantia de R$ 73.882.937,35 (setenta e três milhões, oitocentos e oitenta e dois reais, novecentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) desse recurso que é oriundo do Tesouro Nacional. O valor é 19% maior do que o recebido no mesmo período do ano passado.
O FPM contribui bastante para que os salários dos servidores efetivos, contratados, comissionais e aposentados se mantenham em dia. Mas em Timbaúba até a tarde desta sexta-feira (9), e mesmo recebendo de forma antecipada esse recurso, a Prefeitura ainda não realizou o pagamento dos servidores aposentados municipais. O quinto dia útil do mês foi na quarta-feira (7).
O que é FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
