05/08/2020 às 18h51m - Atualizado em 06/08/2020 às 09h08m
Celpe segue proibida de cortar energia elétrica durante pandemia, diz Defensoria Pública de Pernambuco
A Defensoria Pública Estadual divulgou que a decisão tem que ser respeitada, mesmo com o encerramento do prazo Aneel
A Defensoria Pública de Pernambuco afirmou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (04), que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) permanece vedada de cortar o fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores residenciais de Pernambuco durante a pandemia do novo coronavírus, mesmo se o prazo da Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esteja encerrado.
De acordo com a Defensoria Pública, o período de emergência foi decretado pelo Governo de Pernambuco até 16 de setembro de 2020, com possibilidade de prorrogação. independente se a família está inserida na baixa renda. A liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara Cível do Recife, Julio Cezar Santos da Silva.
Na decisão, o juiz afirmou que a ação da Defensoria Pública “foi proposta diante da essencialidade do serviço perseguido, da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores, sobretudo os autônomos e os em situação de informalidade, tudo isso decorrente do coronavírus”.
Cobrança da tarifa
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou que as distribuidoras, no caso da Celpe, em Pernambuco, podem voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir do dia 01 de agosto. A exceção será para famílias de baixa renda, que estão inseridos na Tarifa Social. Quem estiver inserido no programa, terá o fornecimento mantido até o fim de 2020, mesmo se não conseguirem pagar as faturas.
