Serviço de construção de gavetas do cemitério de Timbaúba, realizado com recursos do Governo de Pernambuco, é finalizado; logomarca estadual é coberta no anúncio do término da obra

Os serviços de construção de 56 novos módulos de gavetas do Cemitério Santa Cruz, em Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, foram finalizados.

O recurso para obra foi oriundo do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão. E o valor de R$ 71.505,44 foi repassado para o município de Timbaúba através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM. O objetivo da ação foi abrir novas vagas para sepultamentos no município.

Logomarca do Governo de Pernambuco coberta durante anúncio de conclusão dos serviços

O anúncio do termino da obra, organizado pela Prefeitura de Timbaúba, contou com a participação do prefeito Marinaldo Rosendo e alguns vereadores e secretários.

O anúncio do termino da obra, organizado pela Prefeitura de Timbaúba, contou com a participação do prefeito Marinaldo Rosendo e alguns vereadores e secretários.

Logo em frente ao cemitério tem uma placa informando de onde veio o recurso para obra, valor, prazo, número do contrato e engenheiro responsável. Deixando bem claro para a população que é uma ação com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

Já em uma placa fixada ao lado dos módulos de gavetas, a logomarca do Governo do Estado de Pernambuco e o nome da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado estavam cobertos com fita adesiva preta durante o anúncio do término do serviço, onde na oportunidade, as autoridades posavam para fotos que iriam para as redes sociais. Quem percebeu não entendeu bem porque a logomarca da instituição estadual estava escondida e deve ter se perguntado: Será que a intenção do Governo Municipal foi passar para população que a execução da obra foi com recursos próprios?

Em publicações nas redes sociais oficiais do Governo Municipal, não é mencionado que se tratava de uma ação com recursos do Governo Estadual. Pelo contrário, como por exemplo, no dia 25 de julho, ainda durante a construção, em um post foi escrito a seguinte frase: “A Prefeitura de Timbaúba, por meio da Secretaria de Obras, está concluindo a construção de urnas no cemitério local”, dando a impressão que era uma obra com recursos do município.

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Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado através da Lei nº 14.921, de 11 março de 2013, visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo momento de fragilidade das finanças municipais. Do valor total destinado por ano para o programa, 5% deve ser destinado a políticas públicas voltadas para as mulheres. A iniciativa foi batizada de FEM Mulher e criada na gestão do governador Paulo Câmara.

Os recursos repassados pelo FEM aos municípios são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município no ano anterior e é liberado em parcelas. O objetivo é que os recursos disponibilizados sejam aplicados em ações e obras importantes para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento municipal. Nas duas primeiras edições do FEM, os recursos foram investidos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. O grande diferencial dessa forma de financiamento para os municípios é que o dinheiro sai direto do Tesouro Estadual para os cofres municipais, diminuindo a burocracia e dando celeridade aos investimentos.

Os valores destinados a cada município obedecem aos critérios do FPM, portanto por faixa de população. Além do Projeto de Lei Estadual, que criou o FEM, cada município elaborou suas próprias leis que criaram os correspondentes fundos municipais. Cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), decidir quais projetos são contemplados pelos recursos do Fundo mediante apresentação dos correspondentes planos de trabalho. É importante ressaltar o caráter de parceria entre os poderes municipais e estadual. A SEPLAG realiza cursos frequentes de capacitação para os gestores municipais. Entre outros temas, são tratados assuntos como contratação e fiscalização de obras públicas e prestação de contas, convênios e contratos.

Por Renato Melo/Agora Nordeste