Ministério Público de Pernambuco recomenda que Prefeitura de Olinda exonere servidores temporários e contrate candidatos aprovados em concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura de Olinda e aos secretários municipais que exonerem servidores temporários do quadro de funcionários e admitam candidatos aprovados em concurso.

De acordo com o MPPE, várias denúncias foram encaminhadas à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda (Defesa do Patrimônio Público).

O órgão constatou que o município mantém um "grande número de servidores temporários em seu quadro", enquanto candidatos aprovados aguardam a devida nomeação.

A recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE da última quarta-feira (26), é que a gestão municipal exonere "todos os contratados e temporários admitidos a partir da homologação do certame".

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomendou ainda que a administração realize, observando-se a disponibilidade orçamentária, a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes para ocupar as vagas dos servidores temporários e contratados que forem exonerados.

Por fim, o MPPE também recomendou que o Município de Olinda se abstenha de promover novas contratações temporárias para os cargos que possuem vagas previstas em editais de concurso enquanto houver candidatos em cadastro de reserva.

"O sistema constitucional prevê, como regra, a investidura em cargo ou emprego público através da prévia aprovação em concurso. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a contratação de temporários gera, aos aprovados em concurso, direito subjetivo à nomeação", destacou a Promotora de Justiça Ana Maria Barros de Carvalho, no texto da recomendação.

O prefeito e os secretários municipais de Olinda têm um prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.

O que diz a prefeitura de Olinda

Em resposta ao blog de Jamildo, a prefeitura de Olinda afirmou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público, mas diz que, assim que for notificada, a recomendação será analisada pela Procuradoria Geral do Município.

Veja a nota na íntegra:

O Município de Olinda informa que ainda não foi notificado oficialmente, até a presente data, sobre a referida recomendação do Ministério Público. Contudo, a atual gestão reforça que vem enveredando esforços para a realização de concursos públicos, promovendo a admissão de servidores na cidade, a exemplo dos certames em curso para os cargos de professores e Guarda Municipal.

A Prefeitura de Olinda destaca que, no caso do concurso para professores, o maior enfoque e atenção está nos estudantes da Rede Pública de Ensino, que não podem sofrer qualquer tipo de interrupção abrupta, diante de modificações no quadro de docentes decorrentes de possíveis desligamentos de profissionais.

Ainda versando no âmbito da educação, mas refletindo em todos os outros segmentos e prestações de serviços, o Município de Olinda esclarece que dará posse nesta sexta-feira (28) a mais de 100 professores, aprovados no último concurso público, e que realizará, durante o prazo legal de validade, a nomeação de quantos forem necessários para atender às necessidades.

Nesta mesma linha da política de valorização da educação municipal, também foram asseguradas diversas melhorias, a exemplo da ampliação salarial para todos os educadores (contratados e efetivos); a requalificação da estrutura física de diversos prédios que abrigam unidades de ensino; a capacitação continuada; além de outros investimentos que impulsionaram o avanço incontestável na educação do município, em comparativos dos últimos anos.

Vale ressaltar que todos os servidores públicos municipais, em suas diversas formas de contratação (comissionados, contratados e efetivos), desempenham importante função em favor da cidade de Olinda. Por fim, a Prefeitura de Olinda esclarece que a respectiva comunicação, quando esta for oficialmente recebida, será analisada pela Procuradoria Geral do Município.