Paulista: Prefeito é afastado do cargo após operações policiais que investigam esquemas de fraude e desvio de dinheiro

"Os empresários disseram ter visto o gestor formalmente na assinatura do contrato, mas a gente verificou que o prefeito já foi funcionário da Locar. A I9 foi só um consórcio montado para a PPP", explicou o delegado Diego Pinheiro.

A ligação entre a Locar e a prefeitura havia sido investigada pela Polícia Civil durante a Operação Chaminé, deflagrada em 2018. A ação buscava investigar uma empresa de fachada do então presidente da Câmara dos Vereadores de Paulista. "Na época, encontramos documentos que indicavam que ele estava sendo beneficiado pelo prefeito", disse o delegado.

Segundo a Polícia, dois servidores públicos lotados no gabinete do prefeito prestavam serviços particulares para o presidente da Câmara. "Eles eram motoristas de caminhões e os veículos eram alugados pela Locar para recolher o lixo na cidade de Paulista", disse Pinheiro.

Aluguéis superfaturados

Segundo o delegado Diego Pinheiro, também responsável pelas investigações da Operação Locatário, a Polícia Civil recebeu informações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do TCE de indícios de irregularidade numa dispensa de licitação para contratar imóveis para prédios públicos.

“A imobiliária foi criada logo após as eleições para a prefeitura. Nessa época, verificamos que houve um investimento do dono da imobiliária em imóveis em Paulista. Logo em seguida, um secretário solicitou à prefeitura exatamente esses imóveis para serem locados e usados como postos de saúde da família e como casas de acolhimento dos médicos cubanos. Também verificamos que o responsável por essa empresa é amigo pessoal do prefeito”, disse o delegado.

Segundo a Polícia Civil, houve superfaturamento nos aluguéis dos espaços para o poder público. A irregularidade foi constatada pelo TCE.

“O valor pago pela prefeitura à empresa era muito acima do valor de mercado. No caso mais grave, a diferença chegou a 1200%. O imóvel que custava R$ 2 mil mensais recebia pagamento de R$ 24 mil”, explicou o auditor do TCE Edgard Pessoa de Melo.

Respostas

Por meio de nota, o prefeito Júnior Matuto disse que "acredita na Justiça". Ele afirmou também que "as investigações em curso vão esclarecer os fatos e a verdade será restabelecida".

Por meio de nota, o PSB informou que recebeu com surpresa a notícia do afastamento do prefeito de Paulista e que "tem confiança no trabalho desempenhando pelo prefeito Junior Matuto e enfatiza a importância do aprofundamento das investigações na certeza de que todos os fatos serão plenamente esclarecidos".

Em nota, o advogado da empresa Locar, Jorge Baltar, afirmou que a organização não presta serviços ao município. De acordo com ele, é a empresa I9 Paulista que firmou um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a gestão municipal em 2013 "para solucionar crimes ambientais que vinham sendo cometidos pela prefeitura de Paulista e que eram objeto de Ação Civil Pública na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal contra a prefeitura".

Ainda no texto, o advogado declarou que "a empresa I9 Paulista investiu mais de 35 milhões, em cinco anos de operação, implantando a primeira Usina de Separação para retirada e aproveitamento de vidros, plásticos e metais antes de despejar no aterro sanitário".

Também disse que a empresa apresentou defesa contestando um suposto superfaturamento no contrato de R$ 21 milhões apontado por um relatório do TCE, mas que ainda não foi julgada pelo órgão.

O advogado afirmou, ainda, que não houve superfaturamento, pois "a empresa tem pendências de recebimentos de valores devidos e não pagos em mais de R$ 30 milhões, além da indenização dos investimentos realizados".

Segundo ele, a prefeitura teria decretado, no dia 4 de fevereiro de 2019, uma intervenção no contrato de PPP, "assumindo a gestão do contrato por seis meses e, apesar de ter recebido oito meses de contraprestação, deixou várias dívidas".

Ainda de acordo com Jorge Baltar, a prefeitura de Paulista cancelou o contrato de PPP em agosto de 2019 e "contratou outra empresa, sem licitação, para executar quantidade de serviços menor por valor maior do que vinha sendo pago na PPP, situação que permanece até a atualidade".

Na nota, o advogado disse que "o equipamento automático de separador de resíduos, que custou à parceria mais de R$ 25 milhões, encontra-se abandonado pela prefeitura, desde a decretação da intervenção". Além disso, contou que "as instalações investidas pela PPP, investimentos de mais de R$ 5 milhões, estão sendo usadas pela atual empresa contratada pela prefeitura para prestar os serviços à própria prefeitura".

Ele finalizou o texto informando que "a empresa lamenta que a PPP, após elevados investimentos para a implantação das melhores práticas ambientais em Paulista, que deveria servir de modelo, venha sendo destruída e criminalizada dessa forma, na contramão da Política Nacional de Resíduos e agora contra o Marco Regulatório de Saneamento".

Operações policiais

Os mandados da Operação Chorume foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e cumpridos em três cidades de Pernambuco — Recife, Paulista e Caruaru — por 45 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Entre eles, estão dez mandados de busca e apreensão, um mandado de suspensão de exercício de função pública, um mandado de suspensão temporária de participação em licitações e sequestro de valores.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação teve início em novembro de 2018 e é presidida pelo delegado Diego Pinheiro, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). O trabalho foi assessorado pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco.

O mesmo delegado está à frente da Operação Locatário, que teve a investigação iniciada em julho de 2019 com o objetivo de apurar a participação de empresários e agentes públicos na prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Ao todo, 55 policiais civis, entre agentes, delegados e escrivães, cumprem 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sete mandados de suspensão do exercício de função pública e um mandado de suspensão temporária de participar de licitações e o sequestro de bens imóveis e valores, todos expedidos pelo TJPE.