21/07/2020 às 07h57m - Atualizado em 21/07/2020 às 09h21m
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que Prefeitura de Timbaúba realize campanhas de conscientização para o uso obrigatório de máscaras
O Promotor de Justiça, Petronio Ralile, ressaltou que quem descumprir a lei e se recusar a usar a proteção facial poderá sofrer multa administrativa e/ou pena de um mês a um ano de prisão.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto Filho, realize campanhas de conscientização para o uso obrigatório de máscaras junto à população. Ao longo das últimas semanas, o MPPE, por meio de suas promotorias de Justiça locais, vem expedindo diversas recomendações para o estímulo à proteção facial em todo o Estado.
Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal). Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.
O 1º Promotor de Justiça de Timbaúba, Petronio Benedito Barata Ralile Júnior, ressaltou ainda que aqueles que descumprirem a lei e se recusarem a usar a proteção facial poderá sofrer multa administrativa e/ou pena de um mês a um ano de prisão. A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (20/07).
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