21/07/2018 às 18h53m - Atualizado em 30/08/2018 às 09h16m
Maçonaria diz que a ação do Ministério Público sobre o CASE é importante para proteção de direitos
Os maçons se reuniram com o Dr. José Gilberto, Juiz de Direito, com o objetivo apoiar a ação ajuizada pelo Promotor Dr. João Elias, sobre a interdição da unidade do CASE de Timbaúba.
Representantes da Loja Maçônica Obreiros do Norte Nº 7, se reuniram com o doutor José Gilberto de Sousa, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Timbaúba. Na ocasião, os líderes maçons entregaram ao magistrado um manifesto em favor da interdição e transferência da unidade do Case/Timbaúba para outra localidade fora da área urbana do município. A comitiva liderada pelo Dr. Jefferson Leal, venerável mestre da entidade, e pelo Dr. Marcos Vasconcelos, ex-venerável da loja, teve como objetivo apoiar a ação ajuizada pelo doutor João Elias da Silva Filho, promotor de Justiça, responsável pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca do município de Timbaúba, no dia 28/08/2017.
A audiência para formalizar a declaração pública de apoio ao pedido de Tutela Provisória de Urgência para a interdição da unidade do CASE/FUNASE de Timbaúba aconteceu no Fórum Irajá D´Almeida Lins na manhã desta quarta-feira (19). Ao juiz, os senhores: Dr. Ubiratan, Dr. Stenio, Dr. Murilo, Professor José Arnaldo, Roberto Broa, Dr. Marcos Vasconcelos, Antônio Menezes e Dr. Jefferson Leal, relataram motivos que os levaram a repudiar a instalação desta unidade desde o início. A entidade pontuou também alguns transtornos causados por diversos fatores devido à localização inadequada.
Ainda no início da construção desta unidade do CASE em área urbana do município no ano de 2013, representantes da Loja Maçônica Obreiro do Norte Nº 7, declaram ao site Timbaúba Agora que estavam repudiando veemente esta ação do pelo Governo do Estado de Pernambuco. Há exatos quatro anos, Luciano Lyra, empresário e Venerável da Loja Maçônica relatou que “estre Centro de Atendimento Socioeducativo trará bastante transtorno, pois ficará em um bairro de grande população, próximo a uma escola com milhares de alunos e a uma faculdade. E também irá causar revolta de moradores dos bairros vizinhos e de toda Timbaúba”.
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Durante o processo de instalação do espaço físico da mencionada unidade de ressocialização, a maçonaria liderou um movimento contrário ao projeto da FUNASE, um abaixo assinado onde mais de oito mil assinaturas foram coletadas e entregue ao Secretário de Ressocialização, Pedro Eurico, idealizador da instalação e ao então presidente da Assembleia Legislativa (ALEPE), deputado Guilherme Uchôa, para que ficasse claro ao então governador Eduardo Campos, que a sociedade timbaubense não via esta grande “obra” com bons olhos. Posteriormente as assinaturas foram entregues ao ministério Público Estadual.
Dias depois, lideranças da Maçonaria se fizeram presentes a Casa Doutor Manoel Borba, sede do Poder Legislativo de Timbaúba, onde na oportunidade expuseram os motivos pelos quais eram contra o projeto da instalação do CASE. Na oportunidade, Dr. Marcos Vasconcelos e o então venerável Luciano Lyra, utilizaram a Tribuna do Povo e pontuaram alguns fatores que certamente causariam prejuízos a cidade, e principalmente à população dos Loteamentos César Augusto, Ozanam, Jardim Guarani, Três Cocos e Sapucaia.
Insensível aos anseios da população de Timbaúba, o Governo do Estado através da Secretaria de Ressocialização (SERES), deu continuidade ao projeto e a unidade foi inaugurada em setembro do ano seguinte. Em apenas quatro anos de funcionamento já foram registrados no CASE/Timbaúba, dezenas de fugas (maioria dos socioeducandos que conseguiram se evadir da unidade não foram recapturados), diversas tentativas de fugas, lesões corporais, tentativas de homicídios, homicídios (quatro jovens mortos em outubro de 2016), agressões físicas, torturas, ameaças, danos ao patrimônio público e disponibilidades pelos internos de drogas, celulares, armas brancas e artesanais.
O Venerável Jefferson Leal da Loja Maçônica Obreiros do Norte Nº 7 e o Mestre Marcos Vasconcelos, falaram com exclusividade ao site Timbaúba Agora.
A Ação Civil Pública de número 000915-47.2017.8.17.3480 (PJE), foi ajuizada pela Vara da Infância e da Juventude no dia 28/08/2017, nesta ação, o MPPE além de pedir a interdição da unidade, com a transferência gradativa dos internos para outros centros mais adequados e a transferência dos internos que restarem ao final do processo, pede também a interdição definitiva do prédio como unidade de Execução Socioeducativa de Internação, a condenação do Estado de Pernambuco para construir outra unidade com, no mínimo, a mesma capacidade de vagas da atual, fora da área urbana deste município, em terreno de topografia plana que garanta a segurança dos internos, evite a evasão e dificulte o ingresso de drogas e objetos não permitidos pela direção da unidade. E por fim obrigando, ainda, a FUNASE, a equipar a unidade com pessoal qualificado para reeducação dos internos.
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A ACP (Ação Civil Pública) com o intuito de interditar a unidade de Timbaúba foi reforçado no último dia (10/07) quando em audiência pessoal com o Dr. Gilberto, o promotor Dr. João Elias despachou um requerimento, através do qual o MPPE ratifica o pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizado há mais de dez meses.
Texto: Reginaldo A. Silva/Timbaúba Agora
