18/07/2024 às 08h02m - Atualizado em 18/07/2024 às 19h08m
Prefeitura Municipal de Timbaúba recebeu três parcelas dos precatórios do FUNDEF, totalizando R$ 31,3 milhões, mas ainda não destinou nenhum valor aos profissionais da educação
O Governo Municipal, em 2022, recebeu R$ 11,9 milhões. Depois mais R$ 9,3 milhões, em 2023. E em fevereiro deste ano, R$ 10 milhões.
Nos últimos dias, vem aumentando o número de denúncias ao Agora Nordeste de profissionais de educação sobre a falta de pagamento por parte da Prefeitura de Timbaúba dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Revoltados, eles relataram que a longa espera faz que a incerteza aumente em relação de quando será realizada a transferência desses recursos no qual eles têm direito, pois precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
“Nós professores já cansamos de cobrar esse pagamento que é nosso por direito em redes sociais, protestos, mas até o momento não está adiantando nada. Mas não vamos desistir”, enfatizou uma professora, que terá identidade preservada.
De acordo com o relatório de depósitos judiciais no site do Tribunal de Contas da União (TCU), o município de Timbaúba recebeu três parcelas que totalizam R$ 31.350.927,61 (trinta e um milhões, trezentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta um centavos).
Acompanhe no link abaixo toda movimentação do processo: https://cp.trf5.jus.br/processo/0326420-55.2021.4.05.0000
Confira as datas e valores de cada parcela transferidas para Prefeitura de Timbaúba
-1ª parcela
25/08/2022 - R$ 11.975.385,37
-2ª parcela
30/05/2023 - R$ 9.321.504,18
-3ª parcela
23/02/2024 - R$ 10.054.038,06
Em uma publicação nas redes sociais no dia 13 de maio deste ano, o gestor do município falou o seguinte: “Enviei projeto para a câmara desde o ano passado, tudo está registrado em ata, e o que é justo é o que está sendo calculado por pessoa e tem o acompanhamento da comissão. Toda documentação está a disposição da população e principalmente dos mais interessados”.
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No dia 26 de fevereiro de 2024, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco um edital com o levantamento dos servidores beneficiados com o pagamento do abono de que trata a Lei Municipal № 3.169/2023 a ser destinado aos profissionais do magistério da educação básica, oriundos de recursos extraordinários do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF.
-O pagamento do salário dos professores da rede pública (mínimo de 60% do fundo);
-Remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários;
-Formação continuada de professores;
-Transporte escolar;
-Aquisição de equipamentos e materiais didáticos;
-Construção e manutenção das escolas.
A reportagem do Agora Nordeste entrou em contato com a Prefeitura de Timbaúba solicitando um esclarecimento sobre o não pagamento de nenhuma parcela dos precatórios e se existe alguma previsão de repasse de algum valor nos próximos dias, mas até a publicação dessa matéria não obteve respostas.
