Prefeitura de Timbaúba arrecadou R$ 3,3 milhões com IPVA no primeiro semestre de 2023; mesmo pagando esse alto valor, contribuinte sofre com buracos nas ruas de praticamente todas as comunidades

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é estadual e uma quantia do total da arrecadação é destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo o restante dividido entre estado e municípios para investimentos ou despesas com fornecedores, vencimentos dos funcionários públicos municipais, financiamento de programas de educação, saúde, segurança, pavimentação ou manutenção de ruas e estradas, entre outros.

E no primeiro semestre de 2023, o município de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, arrecadou R$ 3.314.415,99 (três milhões, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos). Valor 23% maior que do mesmo período de 2022. Já em relação ao primeiro semestre de 2021, o valor arrecadado esse ano no mesmo período é maior 58%. Essas informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). O repasse é processado mensalmente ao longo do ano, com uma concentração maior nos primeiros meses.

LEIA TAMBÉM:

• Prefeitura de Timbaúba encerra junho com mais recursos na conta e acumula no mês mais de R$ 8 milhões do FPM. No primeiro semestre, o município já recebeu aproximadamente R$ 55 milhões do Fundo de Participação dos Municípios
• Timbaúba recebeu R$ 5,8 milhões líquidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro semestre de 2023; Atual gestão arrecadou de 1ª de janeiro de 2021 a 31 de maio de 2023, R$ 40,5 milhões
• Timbaúba: Governo Federal, através do Ministério da Cultura, autoriza o envio de R$ 485 mil para Prefeitura investir em ações culturais por meio da Lei Paulo Gustavo
• Secretaria de Meio Ambiente de Timbaúba recebeu R$ 467 mil de ICMS Ecológico no primeiro semestre de 2023 para conservação de áreas naturais do município, segundo o TCE-PE

Confira o valor arrecadado mês a mês

2023

Janeiro – R$ 485.259,60 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos)
Fevereiro – R$ 1.240.379,99 (um milhão, duzentos e quarenta mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos)
Março - R$ 715.860,26 (setecentos e quinze mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e seis centavos)
Abril – R$ 486.730,21 (quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta reais e vinte um centavos)
Maio – R$ 232.160,76 (duzentos e trinta e dois mil, cento e sessenta reais e setenta e seis centavos)
Junho – R$ 154.025,17 (cento e cinquenta e quatro mil, vinte e cinco reais e dezessete centavos)

Total: R$ 3.314.415,99 (três milhões, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos).

Buracos nas ruas

Apesar do contribuinte está cumprindo com suas obrigações e efetuando o pagamento do IPVA, o que está deixando um grande valor mensalmente nos cofres da prefeitura, o Governo Municipal não corresponde e deixa a população convivendo com os buracos em praticamente todas as comunidades, seja na Zona Urbana ou Zona Rural. Buracos e crateras que causam transtornos para os condutores de veículos e problemas para os moradores, especialmente nos períodos chuvosos.

A cada ano, o valor arrecadado pela Administração Pública Municipal com IPVA está aumentando. E no mínimo, o que os contribuintes poderiam receber de volta eram ruas calçadas, sinalizadas e com saneamento básico adequado.

No ano de 2021, o Governo de Pernambuco repassou para Timbaúba em IPVA a quantia de R$ 2.585.430,04 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quatro centavos). No ano seguinte, foi repassado o valor de R$ 3.244.241,02 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e dois centavos). Já de janeiro a junho de 2023 foram arrecadados R$ 3.314.415,99 (três milhões, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos. Totalizando em dois anos e seis meses a atual gestão arrecadou R$ 9.144.087,05 (nove milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitenta e sete reais e cinco centavos).

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas e similares, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.

Conforme legislação vigente, o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo no 1º dia útil de janeiro de cada exercício. No entanto, tratando-se de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data de sua aquisição. Também considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se perde a imunidade ou a isenção.

A cobrança do imposto é autorizada para os Estados na Constituição Federal de 1988.

Caso o cidadão não pague o IPVA em dia, pode ter seu carro recolhido pela polícia e demais autoridades de trânsito, em blitzes.