14/07/2023 às 14h57m - Atualizado em 14/07/2023 às 15h16m
Prefeitura de Timbaúba recebe R$ 5,8 milhões líquidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro semestre de 2023; tributo é oriundo do Governo de Pernambuco
A atual gestão arrecadou de 1ª de janeiro de 2021 a 31 de maio de 2023, R$ 40,5 milhões do ICMS, diz Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz/PE), a Prefeitura de Timbaúba, município localizado na Mata Norte, recebeu nesse primeiro semestre de 2023 o montante de R$ 5.877.858,01 (cinco milhões, oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e um centavo) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse tributo é oriundo do Governo de Pernambuco. O valor do ICMS repassado de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023 ao município é líquido (Conforme Artigo 2º § 11 da Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990).
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Confira o valor repassado a cada mês
ICMS
2023
Janeiro - R$ 715.236,68 (setecentos e quinze mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos)
Fevereiro - R$ 997.909,21 (novecentos e noventa e sete mil, novecentos e nove reais e vinte um centavos)
Março - R$ 1.208.477,99 (um milhão, duzentos e oito mil, quatrocentos e setenta e sete mil reais e noventa e nove centavos)
Abril - R$ 869.674,40 (oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos)
Maio - R$ 1.108.665,61 (um milhão, cento e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta um centavos)
Junho - R$ 977.894,12 (novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e doze centavos)
Valores arrecadados de 1º de janeiro de 2021 a 31 de maio de 2023
Segundo o site Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a atual gestão, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de maio de 2023, já recebeu do Governo do Estado a quantia de R$ 40,5 milhões.
2021
R$ 16.581.793,32 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos)
2022
R$ 17.206.304,58 (dezessete milhões, duzentos e seis mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos)
2023 (janeiro a maio)
R$ 6.770.114,32 (seis milhões, setecentos e setenta mil, cento e quatorze reais e trinta e dois centavos)
Entenda o que é ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.
Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador. Ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.
A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal, que estipulam a porcentagem cobrada em suas regiões de atuação. Assim, cada localidade possui sua própria tarifa.
