13/07/2024 às 03h59m - Atualizado em 13/07/2024 às 04h30m
Ministério Público de Pernambuco inicia campanha para orientar eleitores e candidatos em eleições municipais
A iniciativa do MPPE visa garantir a integridade do processo eleitoral e estimular o voto consciente
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou uma campanha voltada para orientar eleitores e evitar o uso indevido da máquina pública em benefício dos candidatos nas eleições municipais de 2024. A iniciativa visa garantir a integridade do processo eleitoral e estimular o voto consciente.
A campanha do MPPE destaca as regras previstas pela legislação eleitoral, com foco inicial no calendário eleitoral. Uma das principais orientações é a proibição de pré-candidatos participarem de inaugurações de obras públicas ou financiarem shows de inauguração com dinheiro público. Também são abordadas restrições relacionadas a nomeações e contratações, além da proibição de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
Até o dia 5 de agosto, partidos políticos e federações podem realizar convenções para escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O MPPE, como parte do sistema de fiscalização do processo eleitoral no estado, busca conscientizar a população sobre as normas vigentes, promover o controle social e incentivar o voto responsável.
Os cidadãos podem denunciar irregularidades à Ouvidoria do MPPE pelo WhatsApp (81) 99679-0221, através de formulário próprio ou pela assistente virtual Dôra no site www.mppe.mp.br. O atendimento também está disponível pelo Facebook @mppeouvidoria (inbox) e pelo Disque MPPE 127, das 8h às 14h em dias úteis. Além disso, o MPPE oferece canais com recursos de acessibilidade, incluindo atendimento em libras pelo WhatsApp (81) 99316 2600 ou através do link www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras.
