08/07/2022 às 06h00m - Atualizado em 08/07/2022 às 06h54m
Usina em Goiana desapropria terras para resolver conflito fundiário e pagar débitos trabalhistas em Nazaré e Timbaúba
Os recursos obtidos com a desapropriação estimados em R$ 4,3 milhões, vão financiar em parte a instalação do loteamento e outra parte vai para as varas do Trabalho de Nazaré e Timbaúba.
O município de Goiana, na Mata Norte, está desapropriando amigavelmente uma área da Usina Maravilhas (Engenho Folguedo) com a finalidade de organizar a expansão urbana e promover a segurança hídrica do município.
A apresentação oficial do Goiana Verde ocorre hoje e é revelada em primeira mão e com exclusividade pelo Blog de Jamildo. O evento será realizado nesta quinta feira (07/07) na Faculdade de Ciência e Tecnologia (FADIMAB) em Goiana.
Impactante para a região, o projeto visa a mitigação de três grandes problemas na região: o conflito fundiário, débitos trabalhistas e a segurança hídrica do município.
A cidade é abastecida por açudes que ficam em terras da usina e desta forma, com a desapropriação, o município pode cuidar da preservação dos mananciais.
A usina não tem mais produção industrial. Com invasões, a usina não tem conseguido defender essas áreas.
O projeto Goiana Verde prevê a criação de 200 sítios com dois hectares para quitação de passivo trabalhista da Usina Maravilhas com implantação de agricultura familiar, todos eles com registro imobiliário próprio.
Cada lote tem valor de R$ 80 mil. Os trabalhadores podem optar pelo recebimento de um lote ou em dinheiro, nos acordos.
Destes, 140 foram reservados aos antigos funcionários e 60 para prestadores de serviço do empreendimento imobiliário.
Os recursos obtidos com a desapropriação administrativa, estimados em R$ 4,3 milhões, vão financiar em parte a instalação do loteamento e outra parte vai para as varas do Trabalho de Nazaré da Mata e Timbaúba, para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Prêmio Innovare
"Com a instalação de novas empresas e o aquecimento da economia local, as terras remanescentes da Usina Maravilhas passaram a ser alvo de invasões, dificultando o desenvolvimento de novos negócios. Atualmente 75% de suas terras estão invadidas por diferentes tipos de movimentos sociais, sendo os mais recorrentes MST, Comissão Pastoral da Terra – CPT e FETAPE, além de outros sem bandeiras", explica a empresa.
"São abertos processos de reintegração de posse, mas não há a comando para executar a ação. As terras ficam bloqueadas e os negócios não avançam".
Já incluído no plano diretor da cidade, a partir de um acordo extra-judicial, a iniciativa deve contribuir para a criação de um novo bairro na cidade, em uma área de expansão da cidade, sede da Fiat no Estado.
O projeto Goiana Verde está concorrendo ao prêmio Innovare do CNJ, do Conselho Nacional de Justiça, e é a primeira vez que Pernambuco participa na categoria advocacia.
