05/07/2022 às 00h46m - Atualizado em 05/07/2022 às 01h47m
Governo de Pernambuco anuncia redução de ICMS sobre combustíveis
Alíquota de imposto estadual sobre a gasolina era de 29% e vai passar para 18%.
O governo de Pernambuco vai reduzir de 29% para 18% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina seguindo a lei federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil. O instrumento, criado em ano eleitoral, continua sendo questionado pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança foi anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nas redes sociais. A medida ainda precisará ser votada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Além disso, um decreto vai aplicar a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP, também para atender à legislação federal, a lei 192. Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor.
Esse decreto já foi assinado pelo governador. "Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em 41 centavos por litro e mais 52 centavos, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93", afirmou Paulo Câmara.
Juntas, as duas medidas representarão uma perda de R$ 4 bilhões por ano para os cofres do estado. "Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam", se queixou o governador.
Com o anúncio, Pernambuco se torna o 20º estado a anunciar a redução do ICMS sobre os combustíveis. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional para tentar frear o aumento no preço registrado nas bombas dos postos.
No último domingo (3), o governador Paulo Câmara já havia dito no Twitter que faria a redução na alíquota do imposto. “Pernambuco vai cumprir o que determina a lei sobre o ICMS dos combustíveis. As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações”, escreveu.
A legislação foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê que itens como o diesel e a gasolina, antes vistos como supérfluos, sejam classificados agora como "essenciais e indispensáveis". Com isso, a alíquota para esses itens não pode ser superior ao imposto básico, que varia entre 17% e 18%.
Pernambuco é um dos onze estados que moveram uma ação no STF contra a norma, no dia 22 do mês passado. Eles argumentam que o ICMS é um imposto de competência estadual e, por isso, a União estaria interferindo em uma definição que cabe aos estados.
Além disso, os governadores afirmam que a regra prejudica a arrecadação sem resolver em definitivo o problema nos preços dos combustíveis, já que o aumento segue a cotação do mercado internacional. O ICMS é responsável por boa parte da receita dos estados.
Segundo dados a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina comum é R$ 7,298 o litro em Pernambuco. O da gasolina aditivada, R$ 7,430. Já o óleo diesel, tem preço médio de R$ 7,930 o litro no estado.
Do G1 Pernambuco
