Prefeitura de Timbaúba encerra junho com mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na conta e acumula no mês mais de R$ 8 milhões dessa fonte de receita

A Prefeitura de Timbaúba, Mata Norte de Pernambuco, encerra junho com mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na conta. Nesta sexta-feira (30), foi efetuado o pagamento da última parcela do mês no valor de R$ 2.976.465,09 (dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos).

Juntando as três parcelas de junho, o Governo Municipal recebeu dessa fonte de receita do Governo Federal R$ 8.199.505,84 (oito milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

-10 de junho - R$ 3.061.965,61 (três milhões, sessenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta um centavos)
-20 de junho - R$ 2.161.075,14 (dois milhões, cento e sessenta e um mil, setenta e cinco reais e quatorze centavos)
-30 de junho - R$ 2.976.465,09 (dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos)

Total: R$ 8.199.505,84 (oito milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

Em relação ao primeiro semestre de 2023, o município já ultrapassou a marca dos R$ 50 milhões arrecadados desse recurso. De 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, o valor total é de R$ 54.723.557,59 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o Banco do Brasil.

-Janeiro - R$ 11.469.111,71 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e onze reais e setenta e um centavos)
-Fevereiro - R$ 10.688.862,87 (dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos)
-Março - R$ 7.355.513,07 (sete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e treze reis e sete centavos)
-Abril - R$ 7.924.807,48 (sete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos)
-Maio - R$ 9.085.756,62 (nove milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos)
-Junho - R$ 8.199.505,84 (oito milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

Total: R$ 54.723.557,59 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos)

O governo distribui o dinheiro deste fundo de dez em dez dias, a todos os municípios do país, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento de servidores, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios.

*Vale lembrar que os valores do FPM mencionados são líquidos. Ou seja, já com os descontos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Saúde e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; o Fundo de Participação dos Municípios - FPM; IPI - Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Como funciona

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e recebem 86,4% do fundo. Já os municípios “de reserva” são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e têm direito — além da participação como município de interior — a uma cota adicional de 3,6%.