Prefeito de Itapissuma é afastado do cargo em operação da Polícia Civil que mira suposta corrupção

O prefeito de Itapissuma, no Grande Recife, José Bezerra Tenório Filho, conhecido como Zé de Irmã Teca (PSD), foi afastado do cargo em operação da Polícia Civil que mira supostas irregularidades na Prefeitura da cidade. O afastamento é por determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Com o afastamento do prefeito, quem assume o comando da Prefeitura de Itapissuma é a vice-prefeita Zezé (PV).

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta terça-feira (29), a operação Dragão do Mar II, que tem o objetivo de identificar e desarticular uma suposta organização criminosa voltada à prática de Peculato, Corrupção, Fraude à Licitação, Falsidade Ideológica, Frustração de Direito assegurado por Lei Trabalhista e Crime de Responsabilidade.

São cumpridos 26 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e 24 Mandados de Suspensão do Exercício dos Cargos, Empregos ou Funções Públicas pelo prazo de 180 dias, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A operação é vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência da Delegada Viviane Santa Cruz, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1a DECCOR), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO). As investigações foram iniciadas em janeiro de 2020 pela Polícia Civil e foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL).

Na operação desta terça-feira, atuam 130 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

Os detalhes da operação serão divulgados em entrevista coletiva à imprensa às 11h, segundo a Polícia Civil.

Defesa

Em nota, a defesa do prefeito de Itapissuma afirmou que "não serão poupados esforços para que se concretize a justiça na investigação que recai em desfavor do Sr. José Bezerra Tenório Filho, verdadeira vítima dos impulsos inquisitórios e medievais que conduzem esta frágil persecução".

Leia a íntegra da nota, assinada pelo advogado Luís Gallindo:

O advogado Luís Gallindo, mobilizado pela imprensa local, foi convidado a expor suas razões defensivas em face das acusações movidas pela Polícia Civil de Pernambuco contra o atual Prefeito do Município de Itapissuma, o Sr. José Bezerra Tenório Filho.
Em síntese, a operação deflagrada na manhã deste 29 de junho de 2021 consiste na segunda etapa da intitulada “Operação Dragão do Mar”, que teve a sua primeira fase deflagrada ao final do ano de 2019, a qual investiga supostas irregularidades ocorridas no curso de programas de assistência social conduzidos pela prefeitura do referido município. À época de sua original deflagração, em dezembro de 2019, por meio de representação policial, foram requeridas diversas medidas cautelares, tendo sido deferida, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, apenas a de afastamento provisório do Sr. José Bezerra de seu cargo de gestor municipal. Após combativa defesa, o Desembargador Relator que havia inicialmente decretado o afastamento cautelar do Sr. José Bezerra, antes mesmo do final do período de 180 (cento e oitenta) dias pelos quais o então Prefeito restaria submetido à referida medida, reconsiderou sua decisão e determinou o retorno imediato do prefeito às suas funções públicas.

Nesse ínterim, no decorrer do ano de 2020, como é de conhecimento público, o Sr. José Bezerra foi reconduzido, democraticamente, por meio de sufrágio popular, ao cargo de Prefeito, o que demonstra a confiança do povo de Itapissuma em seu gestor municipal.

Nada obstante a expressiva votação acima citada, a Delegada de Polícia que conduz a “Operação Dragão do Mar”, tendo por base depoimentos colhidos no longínquo ano de 2019, além de tomar por base supostos fatos ocorridos nesse período, decidiu por deflagrar a 2ª (segunda) fase da malfadada operação, tendo representado, em mais uma oportunidade, de maneira irresponsável e delirante, o Prefeito e outros 23 funcionários públicos municipais – dentre secretários e vereadores – para pugnar pelo afastamento de todos os representados de seus cargos públicos, tendo sido frutíferos apenas estes últimos requerimentos.

Ocorre que as circunstâncias que circundam a investigação preliminar demonstram uma condução parcial e delirante por parte da autoridade policial, em evidente fetiche punitivista, em busca não da verdade, mas daquela conclusão que se pretende chegar, em uma visão caolha dos fatos, o que denota a ilegalidade dos expedientes escusos realizados pelo órgão investigativo, intentadas com o fim de cercear a defesa dos indiciados e de fraudar o devido processo legal.

Este comportamento, por parte da Delegada, inclusive, não é pontual e restrito a este caso, mas é reiterado nesta e em outras investigações, fato que a levou a ser representada em mais de uma ocasião perante a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social e ao Ministério Público de Pernambuco, em procedimentos que permanecem em apuração nestes órgãos.

A defesa de José Bezerra Tenório, desde já, destaca a importância do direito ao digno processo legal, assegurado pela Constituição da República, a partir do qual se infere que os meios não justificam os fins e que as formas do processo penal, que resguardam outros direitos como o de ser processado por um juiz natural e imparcial, sejam preservadas, além de defender que a investigação cumpra com o seu objetivo constitucionalmente previsto, qual seja, o de impedir acusações infundadas e não de servir como sustentáculo para uma acusação, como efetivamente está ocorrendo no presente caso.

Assim, não serão poupados esforços para que se concretize a justiça na investigação que recai em desfavor do Sr. José Bezerra Tenório Filho, verdadeira vítima dos impulsos inquisitórios e medievais que conduzem esta frágil persecução.