25/06/2017 às 14h26m - Atualizado em 25/06/2017 às 16h08m
Timbaúba: Reunião entre MPPE, prefeito, patrocinador do evento e vendedores ambulantes termina com mudanças no consumo e comercialização de bebidas alcoólicas no São João
Será proibida a entrada de latas de cerveja, caixa térmica e isopor. A organização do evento terá que disponibilizar copos plásticos para os consumidores.
Na manhã deste domingo (25) vendedores ambulantes se sentindo prejudicados, solicitaram o promotor Dr. João Elias para ser resolvido mais um impasse em relação a comercialização e acesso de bebidas alcoólicas na área onde está sendo realizado o São João de Timbaúba 2017.
Além do representante do MPPE, Dr. João Elias, também participaram da reunião o prefeito, Ulisses Felinto; secretário de governo, Dr. Tito Moraes; diretor de eventos, Rogério Falcão; secretário de Indústria e Comércio, Marcos Contador; Capitão Anacleto, comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Timbaúba (CPM) e o produtor musical, Reny Melo.
A alegação dos vendedores ambulantes, representados por Edvaldo Severino da Silva e Rosenildo Ferreira dos Santos, é que a Prefeitura de Timbaúba juntamente com o patrocinador do evento não estava cumprindo o recomendado pelo MPPE na reunião de mediação que aconteceu há alguns dias. Ficou acordado na oportunidade que a população teria acesso liberado na área do evento com bebidas alcoólicas para consumo e também poderia entrar com cooler, caixa térmica e caixas de isopor contendo latas. De acordo com os representantes dos vendedores ambulantes, o acordo só foi cumprido no primeiro dia de evento.
Dr. João Elias analisou a denúncia dos ambulantes e indignação popular através das Redes Sociais e relatou com exclusividade ao Timbaúba Agora que nesse caso estava acontecendo irregularidades contra livre comércio por parte da prefeitura, se enquadrando Capítulo VI, DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, da Lei 9279/96, de acordo com o artigo 195, inciso III.
Depois do depoimento de todos os envolvidos, o Ministério Público recomendou que a partir de hoje não será permitido entrar na área do evento com lata de bebida, seja ela de qualquer marca. As pessoas que estiverem com a lata receberão copos de plásticos cedidos pelos organizadores do evento, para que o liquido ser derramado na parte interna.
Também será proibida a entrada de caixa e bolsa térmica, caixa de isopor ou cooler na área do evento. A Polícia Militar apreenderá o material, caso esteja na área proibida.
Essas recomendações valerão para as barracas autorizadas da parte interna. O comerciante que descumprir terá a barraca fechada pela Polícia Militar.
