Fiscalização do TCE aponta que toda frota de transportes escolares de Timbaúba apresenta irregularidades; órgão classificou como crítica a situação dos veículos que transportam alunos

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, realizada no mês passado, avaliou a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública nos 184 municípios de Pernambuco.

Ao todo, foram vistoriados 4.332 veículos por uma equipe de 95 auditores e analistas do TCE-PE. Por meio de checklists, eles verificaram a documentação, a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, pneus, estepe, extintores de incêndio, bancos, cintos de segurança, entre outros itens); a adequação do modelo à finalidade; inclusive a habilitação dos condutores para a função e se havia autorização do DETRAN/PE para a prestação do serviço. 

Em relação a Timbaúba, o TCE identificou que toda frota de transportes escolares apresenta irregularidades. Ao todo, 25 veículos foram fiscalizados pelo órgão e todos apresentaram algum tipo de falha. E 20% dos condutores também estão trabalhando de forma irregular.

LEIA TAMBÉM OUTROS ASSUNTOS RELATIVOS A EDUCAÇÃO EM TIMBAÚBA:

Timbaúba tem escolas municipais com esgoto despejado na parte de trás de unidade de ensino, alimentos com validade vencida na despensa e buracos em telhados, diz TCE-PE

Denúncia: Falta de transporte escolar da prefeitura atrapalha presença de alunos do Bairro Santiago nas aulas de várias escolas de Timbaúba

Denúncia: Falta de transporte escolar dificulta vida de crianças do Conjunto Habitacional Ismael Vasconcelos (Vila dos Trezentos), em Timbaúba, para frequentarem aulas

A classificação geral do município de Timbaúba é de 48.0, ou seja, considerado crítico pelo TCE.

-11 veículos estão razoáveis (44%)

-9 veículos estão bons (36%)

-3 veículos estão graves (12%)

-1 veículo está crítico (4%)

-1 veículo está desejável (4%)

O TCE também informou que são 5 veículos de 0 a 5 anos (20%); 6 veículos de 5 a 10 anos (24%); 8 veículos de 10 a 15 anos (32%); 6 veículos de 15 a 20 anos (24%).

A frota é composta por 9 vans (36%), 8 ônibus (32%), 7 micro-ônibus (28%) e 1 carro de passeio (4%).

Confira outros dados

-0% possuem selo

-68% estão com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em dia

-48% estão com a idade permitida para circular

-40% possuem extintor

-72% estão com os pneus adequados

-28% possuem tacógrafo

-60% possuem cintos de segurança

-44% possuem faixas

-88% dos condutores possuem habilitação

-88% possuem curso de formação

CONSEQUÊNCIAS

Relatório com as informações coletadas é encaminhado à Prefeitura. Cabe aos conselheiros relatores determinarem as medidas que serão adotadas para cobrar do gestor a melhoria do serviço oferecido.

Conforme o caso, podem ser emitidos Alertas de Responsabilização, ou firmados Termos de Ajuste de Gestão com prazos e ações a serem implementadas pelo município. O não atendimento poderá levar à responsabilização e aplicação de multa ao prefeito inadimplente, incluindo o julgamento irregular das contas pelo TCE.

ATUAÇÃO

O TCE-PE também implementou outras ações para melhorar a qualidade da prestação do serviço, como o projeto “Transportando o Nosso Futuro" e a elaboração do Manual do Transporte Escolar, com um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão para reduzir os custos nesta área. Além disso, editou a Resolução TC nº 156/2021, regulamentando a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços; e a Resolução TC nº 167/2022, com algumas medidas para garantir a segurança de alunos atendidos por esse tipo de transporte.

Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Tribunal em 2021 com a Escola de Contas, o governo do Estado e o grupo Neoenergia, para buscar soluções e aprimorar o serviço em Pernambuco.

O transporte é regulamentado pelo Código de Trânsito de Brasileiro (artigos 136 a 139), com os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; pela Resolução CONTRAN nº 912/22, que define os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação; e pela Portaria DP nº 002 - DETRAN/PE, de 2009, que traz os critérios básicos para a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos com esse fim.

Informações sobre os condutores e veículos escolares inspecionados foram fornecidas ao TCE, por meio de uma parceria com o departamento de trânsito, para cruzamento com os dados das prefeituras. O DETRAN também disponibiliza uma cartilha que orienta sobre como saber se o transporte escolar atende às normas de segurança.