21/06/2024 às 08h34m
Tribunal de Contas de Pernambuco alerta municípios para excesso de contratos temporários
Alerta foi feito aos prefeitos de todas as 184 cidades do Estado
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos para o aumento "significativo" do número de contratações temporárias, nos últimos anos.
Segundo o tribunal, esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição Federal, "é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público".
Ainda segundo o TCE-PE, a prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, "pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal".
Dados
Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações.
De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais.
“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária, de quarta (19).
Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que "Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema".
Diante desses resultados, considerando que, em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição.
Também alertou para eles acompanhares mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares.
As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios.
Se confirmadas a irregularidade das contratações, as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.
