13/06/2019 às 17h16m - Atualizado em 14/06/2019 às 12h53m
Ministros do STF dizem que vazamento de conversa pode anular condenação de Lula
De acordo com eles, o princípio da inviolabilidade da intimidade não pode ser usado pelo servidor público para esconder atos ilícitos
De acordo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo jornalista Tales Faria, as mensagens vazadas na noite deste domingo (9), pelo The Intercept Brasil, podem até não servir para condenar seus protagonistas em um suposto processo, mas as suas revelações podem, sim, servir para anular alguns outros ali tratados. Como o caso do tríplex do Guarujá do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo.
O jornalista afirma que, nas primeiras conversas durante o dia de hoje, alguns dos ministros acharam que já está claro que não se aplica um dos argumentos usados pela força-tarefa da Lava Jato em sua defesa.
No caso das mensagens divulgadas pelo “The Intercept Brasil”, provavelmente elas foram mesmo obtidas por algum hacker, portanto de maneira ilícita.
Nas conversas entre os membros do STF, no entanto, tem sido citado o livro “Direito constitucional”, obra de referência escrita pelo ministro Alexandre de Moraes.
Sobretudo o trecho que trata de casos de corrupção passiva de servidores:
Ou seja, o princípio da inviolabilidade da intimidade não pode ser usado pelo servidor público para esconder atos ilícitos.
“Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem de ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou Mello, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
