11/06/2021 às 04h41m - Atualizado em 11/06/2021 às 05h28m
Governo de Pernambuco vai abrir concurso para a Polícia Penal
A Secretaria Executiva de Ressocialização informou que o processo de formulação do concurso para policiais penais está em tramitação para em seguida ser publicado no Diário Oficial
O Governo de Pernambuco deve abrir em breve um concurso público para a Polícia Penal do estado. Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que o processo de formulação do concurso para policiais penais está em tramitação para em seguida ser publicado no Diário Oficial de Pernambuco. Ainda não foi confirmada o cronograma do concurso ou o número de vagas a serem oferecidas.
A Polícia Penal de Pernambuco foi instituída em 2020 por meio de uma Emenda Constitucional nº 53/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em agosto do ano passado.
A criação está de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, que criou a carreira dos policiais penais federal, estaduais e distrital, sob as diretrizes das Forças Armadas.
A partir da emenda, a Polícia Penal foi incluída entre os órgãos responsáveis pela segurança pública em Pernambuco, mais especificamente a segurança das unidades prisionais do estado. Na prática, os agentes penitenciários foram incluídos nessa nova categoria.
Além da transformação dos Agentes de Segurança Penitenciária, o preenchimento do quadro de servidores também deve ser feito por meio de concurso público, de acordo com a Emenda.
Ainda segundo um dos artigos do texto, "as atividades de manutenção da ordem, segurança interna, organização e funcionamento da Polícia Penal", devem ser definidas posteriormente por lei.
Pedido por concurso
A deputada estadual delegada Gleide Ângelo (PSB) havia solicitado ao governo estadual em fevereiro de 2020 a realização de um novo concurso público para preencher o quadro de servidores da Polícia Penal.
Na Indicação nº 4980/2021, a deputada citou que a Polícia Penal contava com 1598 policiais penais, e havia 402 cargos vagos. Ela afirmou também que o estado possui 24 unidades prisionais, com uma lotação de 33 mil presos, o que revela a necessidade de novas contratações.
A assessoria de imprensa de Gleide Ângelo informou ao JC que a deputada está em diálogo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, a respeito do concurso.
