08/06/2020 às 12h33m - Atualizado em 08/06/2020 às 17h23m
Ministério Público de Pernambuco recomenda reativação da Câmara de Vereadores de Timbaúba
O MPPE informou que os vereadores estão recebendo o salário sem participar das Sessões por videoconferência, pois o Presidente Josinaldo Barbosa suspendeu as atividades.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, recomendou que a Câmara de Vereadores de Timbaúba, Mata Norte de Pernambuco, seja reativada. O organismo público recomenda que as atividades sejam realizadas através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que vem sendo utilizado por exemplo, pelo Senado, Câmara dos Deputados e Alepe - Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas sessões virtuais. O sistema garante a discussão e a votação remota de matérias e evita aglomerações, impedindo a contaminação do novo coronavírus, causador da Covid-19.
A denúncia ao MPPE de que não estavam sendo convocadas as Sessões Plenárias por videoconferência partiu de um integrante da Câmara de Vereadores (sem nome informado) e do prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto, durante a reunião do Comitê de Crise no dia 27 de maio, e confirmada dias depois por mais seis vereadores da Casa Dr. Manoel Borba.
De acordo com a denúncia, desde meados do mês de março que o Legislativo Municipal não se reúne (Plenários ou Comissões), impedindo assim o trâmite de Projetos de Leis, dificultando a comunicação entre os Poderes Municipais e, consequentemente, deixando a população desassistida em relação a pandemia do novo coronavírus, pois a Casa não está realizando nenhuma ação para combater a propagação do vírus.
"É lamentável e inaceitável que em um momento de dificuldade nacional como esse, a Câmara de Vereadores da cidade esteja praticamente desativada e omissa ao sofrimento da população!", disse o Promotor de Justiça, João Elias.
O MPPE relatou que o Presidente Josinaldo Barbosa suspendeu as atividades legislativas e administrativas presenciais por tempo indeterminado, apenas abriu a possibilidade de convocação para sessões extraordinárias, que remunera os parlamentares por participação e ajuda de custo no caso de convocação por mais de uma vez. A atitude da Presidência faz com que os vereadores sejam remunerados pela participação em sessões extraordinárias, recebem ajuda de custo e ainda o salário mensal.
Um parágrafo da recomendação considera "que esse cenário de suspensão das atividades da Câmara Municipal de Vereadores, da forma como foi implementada, redunda em verdadeira desativação do legislativo municipal, o que é impossível de aceitação e permanência pela profunda lesão que causa ao nosso estado democrático de direito".
Outro parágrafo da recomendação considera "que o recebimento mensal de salários (remunerações) sem a efetiva prestação de vereança, notadamente o exercício das funções deliberativas. legislativas e julgadoras, ofendem não só aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência, mas até o senso popular comum de moralidade".
O MPPE solicitou a ata da última reunião e até esta segunda-feira (8/06) não foi entregue pela presidência. Foi dado um prazo de 10 dias úteis para a Câmara de Vereadores se manifestar sobre a Recomendação.
CONFIRA A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA
