07/06/2023 às 08h02m - Atualizado em 07/06/2023 às 12h29m
Prefeituras da Mata Norte de PE de porte menor que Timbaúba mantém salários de servidores em dia; descontrole financeiro faz com que gestão timbaubense não pague dentro do mês trabalhado
Essa prática de desorganização que causa prejuízos, foi motivo de o MPPE ingressar com uma Ação Civil Pública para que Prefeitura regularize os salários atrasados de servidores municipais.
A Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, vem dando um péssimo exemplo de gestão financeira e planejamento administrativo. Todo início e final de mês é uma angústia e incerteza dos servidores municipais em relação ao dia que irá receber os seus merecidos salários. Essa atitude da Administração Pública Municipal não está prejudicando apenas os funcionários, mas também o comércio local que sofre com o impacto negativo.
O descontrole financeiro está fazendo com que o Governo Municipal não consiga efetuar o pagamento dos salários dos efetivos, comissionados, contratados e aposentados dentro do mês trabalhado desde o ano passado.
O Agora Nordeste realizou um levantamento sobre as datas dos pagamentos do mês de maio de vários municípios da Mata Norte de Pernambuco. E mesmo sendo de menor porte em relação a Timbaúba, tem cidades que nem esperaram chegar o último dia do mês e pagaram os salários dos servidores municipais. É o exemplo de Buenos Aires (19 de maio), Aliança (23 e 25 de maio), Macaparana (25 de maio), Ferreiros (29 de maio) e Condado (30 de maio). Outras cidades também pagaram antes de chegar junho: Camutanga (31 de maio), Itaquitinga (31 de maio) e Tracunhaém (31 de maio).
Duas cidades com maior porte do que Timbaúba também mantém os salários dos servidores municipais em dia: Carpina (iniciou o pagamento no dia 26 de maio) e Goiana (30 de maio).
A população fica se perguntando há meses o que está acontecendo e o que aconteceu para esse descontrole financeiro. Já que os exemplos anteriores mencionam que cidades menores em termo de população e arrecadação conseguem pagar em dia.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
A maioria dos prefeitos (ou provavelmente todos) utilizam os repasses do FPM para manter os salários dos servidores em dia, já que não há setor específico para a aplicação desses recursos federais por parte do município. E mesmo Timbaúba recebendo em 2023 o valor de R$ 46,5 milhões (média de mais de R$ 9 milhões por mês) não está sendo suficiente para cumprir com suas obrigações e valorizar o funcionalismo público com o pagamento dentro do mês trabalhado.
Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
Há alguns dias, a Prefeitura foi alvo do MPPE, que ingressou com uma Ação Civil Pública para que regularize os salários atrasados de servidores municipais. Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, autor da ação, essa prática de desorganização que causa prejuízo não é a algo recente. Não vem acontecendo apenas esse ano, mas teve início há algum tempo, especialmente nos últimos meses de 2022.
