07/06/2017 às 09h23m
Congresso promulga PEC que legaliza prática da vaquejada no Brasil
A PEC da vaquejada inclui na Constituição Federal que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais"
A PEC foi aprovada com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum.
O Congresso Nacional promulgou na manhã desta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática da vaquejada em todo o Brasil. A sanção ocorreu durante sessão solene do Senado, presidida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do evento.
A PEC legaliza a vaquejada ao incluir na Constituição Federal que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".
Em novembro, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada no Congresso com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum.