Presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves é denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira (2) o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de corrupção passiva e obstrução à Justiça por fatos apontados na delação da JBS.
Para os investigadores, o tucano usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a controladora da JBS, e tentou atrapalhar a Lava Jato.

A Procuradoria pediu ainda a abertura de um novo inquérito para investigar se o tucano cometeu crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público pede ainda que Aécio e sua irmã Andrea Neves paguem multa no valor de R$ 6 milhões por danos morais "à coletividade".

Agora, cabe ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo, pedir para ouvir as defesas, preparar um relatório e levar a denúncia, com sua posição sobre o pedido da Procuradoria, para ser analisada na Primeira Turma da corte.

O colegiado então decidirá se transforma ou não Aécio em réu. Se um processo for aberto, ele pode ser condenado ou absolvido. Essa é a primeira denúncia relacionada às delações dos executivos do grupo J&F.

Aécio aparece, segundo as investigações, em gravação pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, sócio da JBS. A quantia foi entregue posteriormente a um primo do tucano, em ação filmada pela Polícia Federal. O valor foi pago em quatro parcelas de R$ 500 mil, nos dias 5, 12 e 19 de abril e no dia 3 de maio.

Também foram denunciados Andréa Neves, Frederico Pacheco, seu primo, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que também recebeu parte do dinheiro. Os três foram presos em 18 de maio e são acusados pelo crime de corrupção passiva.

A PGR havia pedido anteriormente a prisão de Aécio. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou a solicitação, mas determinou o afastamento de funções parlamentares.

Quando abriu o inquérito, a PGR começou a investigar Aécio junto com o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

A pedido das defesas dos dois, o Supremo fatiou as investigações. A Procuradoria também estudava pedir a separação, a fim de acelerar o oferecimento de denúncia contra o tucano, uma vez que os indícios contra Aécio já eram considerados suficientes para isso, apurou a Folha. Com a separação, o ministro Marco Aurélio foi sorteado como novo relator do caso envolvendo Aécio.

Como há investigados presos, o Código de Processo Penal determina que o inquérito policial seja encerrado em dez dias. Depois, os procuradores têm cinco dias para analisar o inquérito e verificar o que há de provas. Podem então oferecer denúncia contra quem já tiverem elementos, pedir arquivamento da investigação ou desmembrar a parte relativa às pessoas sem foro no Supremo.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Aécio "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, seus eleitores, que o escolheu para o Senado e o confiaram mais de 51 milhões de votos nas eleições presidenciais".

Janot diz que Aécio "tentou impedir e embaraçar" a Lava Jato citando "esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação" na Polícia Federal. O procurador-geral afirma ainda que Aécio "atuou intensamente nos bastidores do Congresso Nacional, no sentido de aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa".

Ele destaca a interferência de Aécio em projetos como a proposta de anistia do caixa dois eleitoral e a nova lei de abuso de autoridade, "com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais e agentes públicos de fiscalização e controle, visando a inibir as investigações e processos da Operação Lava Jato".

Da Folha PE